João Domingos apresenta o Marco Regulatório do Setor Público ao Ministro Silvio de Almeida

A convite da Executiva Nacional da Força Sindical, João Domingos alertou o Ministro dos Direitos humanos sobre a “constrangedora situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT)”.

 



Nesta quinta-feira (30/03) o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, a convite da Executiva Nacional da Força Sindical, reuniu-se com o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio de Almeida. Na oportunidade Domingos apresentou ao chefe da pasta ministerial as diretrizes balizadoras da proposta que tem por finalidade a instituir o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público, projeto prioritário da CSPB. O presidente da CSPB alertou o Ministro Silvio de Almeida que conta com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para interromper a “constrangedora situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).”

 
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Clique AQUI e acesse a íntegra da versão mais atualizada do documento, entregue ao presidente da Força Sindical, Miguel Torres


“As convenções da OIT precisam ser regulamentadas pela razão de que elas não são normas, mas um apanhado de princípios que precisam se adequar à legislação de cada país. O Brasil está em situação de mora junto à Organização Internacional do Trabalho e estamos fazendo um grande esforço para que, já na próxima conferência da OIT, possamos encaminhar  uma solução para que nosso país possa sair dessa condição de inadimplente em relação à ela, portanto à própria ONU. Estamos levando essa pauta à todas as pastas afins do governo, mas, particularmente, à de vossa excelência, em razão de que nas duas últimas conferências, as convenções que tratam do direito do trabalho foram incluídas nesse amplo aspecto de direitos humanos”, defendeu o presidente da CSPB na ocasião do encontro com Silvio de Almeida.
 

Assista abaixo trechos do encontro com o Ministro dos Direitos Humanos:


 

 

Na oportunidade do encontro o Ministro Silvio de Almeida propôs, em contrapartida ao apoio das pautas do setor público encaminhadas pela CSPB, que a entidade esteja integrada à ampla campanha nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pelo respeito aos direitos humanos no emprego. “Nós nos comprometemos com o ministro a engajar o setor público nessa campanha. Pretendemos fazer desse tema uma pauta do nosso Congresso Extraordinário e convidaremos o Ministro Silvio de Almeida para palestrar sobre esse tema no nosso mais relevante evento político”, informou Domingos.




 
Força Sindical inclui Marco Regulatório do Setor Público como pauta prioritária

 
A Força Sindical incluiu como uma de suas pautas prioritárias a implementação do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público. A Central Sindical está peregrinando em todos os órgãos de governo que possam intervir a favor do projeto, visitando  Ministros de Estado, presidentes da Câmara e do Senado e os líderes das bancadas parlamentares. “Esse valioso apoio institucional da Força Sindical está fortalecendo demais essa importante agenda da CSPB. Somos muito gratos pelas portas abertas e pelo engajamento das lideranças dessa respeitada Central Sindical em colaborar conosco nessa relevante empreitada em defesa do setor público e de suas categorias profissionais”, agradeceu o presidente da CSPB.



 

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Secom/CSPB