SP: A Fessp-Esp reitera solicitação de audiência com governador para tratar da pauta dos servidores

Entidade propõe a implantação de Mesa de Negociação Permanente a fim de discutir as demandas do funcionalismo.





O governador de SP, Tarcísio de Freitas, publicou, na última quinta-feira (9), o Decreto 67522/23, que reorganiza a Comissão de Política Salarial (CPS). A CPS será composta por quatro membros titulares (3 secretários de estado e o procurador).

Presidente da Fessp-Esp, Lineu Mazano explica que esse é um modelo praticado desde o governo de José Serra (PSDB).

Na avaliação de Mazano, o Decreto não traz nada inovador. Apenas define no artigo 8º que o secretário de Gestão e Governo Digital é o responsável por conduzir as negociações salariais junto às entidades representativas dos servidores integrantes da administração pública direta e das autarquias.

O dirigente considera importante que se estabeleça critérios, porém reivindica a participação dos servidores. “Se tem essa instância de decisão, no mínimo uma entidade de segundo grau, que é a Federação deve participar para representar os trabalhadores. Por isso, estamos reiterando pela terceira vez, pedido de audiência com o Governador do Estado”.

O objetivo, segundo ele, é encaminhar uma proposta de implantação de Mesa de Negociação Permanente a fim de discutir as demandas do funcionalismo. “Além do reajuste precisamos discutir outras pautas, como a reposição de perdas salariais, a questão do Iamspe, realização de concurso público, entre tantas outras”.

Lineu lamenta a falta de diálogo: “Mais uma vez o governo dá um passo em seu modelo de gestão, sem consultar os representantes dos trabalhadores. Ele já deveria ter nos chamado. Vamos continuar insistindo para nos reunirmos o mais rápido possível”.

Ele completa: “Lembrando que a nossa data-base é 1º de março e ele até agora ainda não fez o anúncio sobre o reajuste. Caso não o faça, estará descumprindo uma norma legal que determinar encaminhar à Alesp o projeto de revisão salarial dos servidores públicos”, finaliza Lineu Mazano




Fonte: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo - Fessp-Esp