AGU pede condenação e ressarcimento de R$ 20,7 milhões de acusados de financiar golpistas

Primeira ação civil pública que trata sobre condenação de acusados do terrorismo em Brasília inclui 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato de produtores rurais. Confira a lista

 

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de pessoas e empresas acusadas de financiar o fretamento de ônibus que levaram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para os atos de terrorismo em Brasília em 8 de janeiro. É a primeira ação civil pública que trata sobre condenação de acusados de financiar a frustrada tentativa de golpe. Foram incluídos no processo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato de produtores rurais. 

De acordo com o órgão, os acusados deverão ressarcir um total de R$ 20,7 milhões do cofres públicos pela depredação das sedes dos três poderes, na capital federal. A AGU destaca que o grupo cometeu “ato ilícito” que excedeu “os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes, nos termos do Artigo 187 do Código Civil”.


“Num regime democrático, como no sistema brasileiro, contraria os costumes da democracia e a boa-fé a convocação e financiamento de um movimento ou manifestação com intento de tomada de poder, situação essa que evidencia a ilicitude do evento ocorrido.” 


Cálculo dos prejuízos


Estas pessoas e empresas já haviam tido os bens bloqueados pela Justiça. De acordo com a AGU, o grupo também tinha “consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido”.

O órgão federal observa que os anúncios de convocação já faziam “referência expressa a desígnios de atos não pacíficos (ou de duvidosa pacificidade e de tomada de poder)”. O fato, ainda segundo a AGU, demonstrou que houve uma “articulação prévia” com finalidade “não ordeira”. 


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Nesse caso, o financiamento do transporte operou como “um vetor primordial para que ele (movimento antidemocrático) ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos”, completa a Advocacia-Geral. 

A ação informa que o montante de R$ 20,7 milhões, – que deverá ser ressarcido pelo grupo – foi calculado a partir dos dados de prejuízos apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados e do Senado, alvos dos bolsonaristas. 


Próximos desdobramentos


Ao todo, a AGU já acionou 178 pessoas na Justiça por envolvimento nos atos golpistas. Porém, este é o primeiro pedido de condenação concreta pelo terrorismo em Brasília daquele domingo. O órgão também deve ingressar em breve, segundo comunicado desta segunda-feira (13), com um pedido para converter em ação civil pública outras três ações cautelares, que tratam de presos em flagrante pela depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes. 

A notícia sobre o novo desdobramento das apurações foi celebrada pelo deputado federal Rubens Otoni (PT-GO). “Tem que punir mesmo”, defendeu em sua conta no Twitter o parlamentar. 





As investigações sobre os atos golpistas também miram autoridade, como o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Na última sexta (10), foram divulgadas mensagens extraídas do celular do então governador que mostram que ele ignorou alertas de que Brasília estava sob ameaça de atos de terrorismo, que se confirmaram no 8 de janeiro. 


Confira a lista dos acusados acionados pela AGU:


- Adailton Gomes Vidal

- Ademir Luis Graeff

- Adoilto Fernandes Coronel

- Adriane De Casia Schmatz Hagemann

- Adriano Luis Cansi

- Alethea Veruska

- Amir Roberto El Dine

- Aparecida Solange Zanini

- Bruno Marcos De Souza Campos

- Carlos Eduardo Oliveira

- Cesar Pagatini

- Claudia Reis De Andrade

- Daniela Bernardo Bussolotti

- Dyego Primolan Rocha

- Fernando Jose Ribeiro Casaca

- Franciely Sulamita de Faria

- Genival Jose da Silva

- Hilma Schumacher

- Jasson Ferreira Lima

- Jean Franco de Souza

- João Carlos Baldan

- Jorge Rodrigues Cunha

- José de Oliveira

- José Marcolino Ramos

- José Roberto Bacarin

- Josiany Duque Gomes Simas

- Leomar Schinemann

- Marcelo Panho

- Marcia Regina Rodrigues

- Marcio Vinicius Carvalho Coelho

- Marco Antonio de Souza

- Marcos Oliveira Queiroz

- Marlon Diego de Oliveira

- Michely Paiva Alves

- Monica Regina Antoniazi

- Nelma Barros Braga Perovani

- Nelson Eufrosino

- Pablo Henrique da Silva Santos

- Patricia dos Santos Alberto Lima

- Pedro Luis Kurunczi

- Rafael da Silva

- Rieny Munhoz Marcula

- Rosangela de Macedo Souza

- Ruti Machado da Silva

- Sandra Nunes de Aquino

- Selma Borges Pereira Fioreze

- Sheila Ferrarini

- Sheila Mantovanni

- Stefanus Alexssandro Franca Nogueira

- Sulani da Luz Antunes Santos

- Valfrido Chieppe Dias

- Vanderson Alves Nunes

- Yres Guimaraes

- Zilda Aparecida Dias

- Alves Transportes Ltda

- Associação Direita Cornélio Procópio

- Primavera Tur Transporte Eireli

- Rv da Silva Serviços Florestais Ltda.

- Sindicato Rural de Castro


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Fonte: Rede Brasil Atual - RBA