Governo abre consulta pública sobre alteração do conselho de defesa civil

Objetivo é ampliar representatividade social e estender participação do colegiado para mais ministérios que tenham relação com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

 

por Fábio M Michel


O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional abriu uma consulta pública para ampliar a participação social no Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A proposta está disponível na plataforma Participa +Brasil e os interessados têm até o dia 17 de fevereiro para apresentar suas contribuições.

A consulta pública propõe uma alteração no Decreto 10.593/20, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (Conpdec), do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Informações sobre Desastres (S2iD).

O objetivo da mudança é dar maior representatividade social ao conselho e estender a sua participação para mais ministérios que tenham relação com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. “O governo federal tem a intenção de ampliar a participação social e fortalecer os conselhos. Essa nossa alteração é nessa linha.”, destaca a diretora de Articulação e Gestão da Defesa Civil Nacional, Karine Lopes.


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A consulta pública também inclui um novo prazo de elaboração do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RIO) é a parceira do ministério na elaboração do plano.

O plano vai integrar, de maneira transversal, as políticas públicas de ordenamento territorial, desenvolvimento urbano, saúde, meio ambiente, mudanças climáticas, gestão de recursos hídricos, geologia, infraestrutura, educação, ciência e tecnologia, assistência social e aquelas que vierem a ser incorporadas ao Sinpdec, com vistas à proteção da população.


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Fonte: Rede Brasil Atual - RBA com informações da Agência Brasil