CSPB e entidades do Fonasefe encaminham documento por reajuste emergencial à Equipe de Transição

Equipe de transição do governo Lula se comprometeu a incluir no relatório do GT de Trabalho, Orçamento, Planejamento e Gestão todas as prioridades reivindicadas pelas entidades integrantes do Fonasefe





A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e demais entidades integrantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) participaram, nesta terça-feira (29/11), de reunião  com o grupo de trabalho (GT) que debate temas ligados ao setor público na Equipe de Transição do governo Lula. Recepcionadas pelo consultor sindical Clemente Ganz Lúcio e pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), as entidades foram informadas que um dos compromissos prioritários do novo governo será a instalação imediata de mesas de negociação permanente para buscar alternativas tanto para pautas amplas, quanto específicas de categorias do setor público. O Fonasefe voltou a reforçar a urgência em se garantir um reajuste emergencial ao funcionalismo, com mais de seis anos de salários congelados, incluindo os benefícios como auxílio-alimentação, plano de saúde e auxílio-creche.
 
Na oportunidade a equipe de transição do governo Lula tembém se comprometeu a incluir no relatório do GT de Trabalho, Orçamento, Planejamento e Gestão todas as prioridades reivindicadas pelas entidades integrantes do Fonasefe.
 
O representante da CSPB na reunião, João Paulo Ribeiro “JP”, reforçou: "Aproveitando a presença na reunião do Deputado Rogério Correia, haja vista o pleito de reajuste emergencial para 2023, solicito providências no sentido de que o PLOA venha a contemplar as reivindicações aqui apresentadas como parte dos recursos que ficarão fora do teto de gastos, em função da tramitação da chamada PEC da Transição.”
 
O deputado comprometeu-se a agendar reunião com a liderança do PT para tratar especificamente do tema, sugerindo também que o Fonasefe volte a procurar o relator do PLOA, senador Marcelo Castro.
 
Relatou que o GT Trabalho está construindo o diagnóstico da realidade do trabalho. Sobre a questão orçamentária, essa pauta deve ser debatida com a equipe de transição de planejamento. Nesse sentido, foi assumido pelo secretário do trabalho e o deputado Rogério Correia.

 
- Agendar reunião preferencialmente presencial com a equipe de transição do planejamento para discussão do reajuste salarial;

- Constar no relatório da equipe do trabalho a indicação de reabertura das mesas de negociações permanente, para que assim, possa ser debatido todos os problemas do serviço público, desde condições de trabalho até questões salariais;

- Constar no relatório da equipe do trabalho a indicação de negociação coletiva para todos os servidores públicos federais, estaduais e municipais;

- Proposição da retirada da PEC nº 32/2020. Refere que o governo deverá enviar uma mensagem a Câmara para ser votada a retirada da PEC 32, contudo, relatou da necessidade de fazer nova para reorganizar o serviço público como teletrabalho e outras alterações nos processos de trabalho do serviço público, concurso público, dentre outras. Ainda se comprometeu a retirar a proposta da carteira verde amarela que aprofunda a contrarreforma trabalhista. 
 

Por fim, solicitou por escrito levantamento todas as MPs, Portarias, resoluções e demais atos normativos que desmontam os direitos e o serviço público para avaliação do novo governo de revogações, a ser entregue pelo Fonasefe na próxima semana, quando for agendada reunião com a equipe do planejamento.


Clique AQUI e veja o documento do Fonasefe encaminhado à Equipe de Transição do governo Lula
 
 


Secom/CSPB com informações do Fonasefe