MA: Sindjus convoca Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre vacância do cargo de secretário-geral

O Sindjus-MA, considerando a decisão tomada em reunião da Diretoria Executiva sobre a necessidade de deliberação quanto a vacância do cargo de Secretário-Geral, convoca os servidores filiados para participar da Assembleia Geral Extraordinária, de forma virtual, a ser realizada no dia 1º de outubro de 2022, às 9h em primeira convocação, ou, não se alcançando o quórum mínimo estatutário, às 9h30, em segunda e última convocação.
 
Conforme registrado em Ata, o Conselho de Ética do Sindjus-MA no processo Ético-Disciplinar nº 001/2022, interposto por diversos servidores, decidiu penalizar Anibal da Silva Lins com a perda do mandato de secretário-geral, conforme artigo 28, incisos IV e VI do Código de Ética do Sindjus-MA.
 
Após a decisão do Conselho de Ética, Anibal da Silva Lins apresentou recurso ao Conselho de Representantes o qual foi julgado improcedente, isto é, a decisão de perda do mandato de Secretário-Geral foi mantida pelo Conselho de Representantes Regionais do Sindjus-MA.
 
Conforme o artigo 69º do Estatuto Social do Sindjus-MA e o artigo 17º, §3º, do Código de Ética do Sindicato, Anibal Lins poderia ainda ter solicitado, no prazo de dez dias, a contar da ciência do fato, a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para que esta analisasse, em caráter final, o recurso indeferido pelo Conselho de Representantes.
 
Segundo o artigo 18º do Código de Ética, essa Assembleia poderia "acatar ou não o Relatório Final do Conselho de Ética, decidindo, na forma do Estatuto Social do Sindjus-MA, pela inocência do denunciado ou aplicabilidade da penalidade considerada cabível descrita no referido relatório”.

Contudo, de acordo com o Termo de Conclusão do Processo, Anibal Lins não se manifestou a esse respeito no prazo definido no Código de Ética.
 
Após deliberação da Assembleia Geral convocada pela Diretoria do Sindjus-MA para 1º de outubro, e caso seja declarada a vacância do cargo, o secretário-geral com o mandato cassado será substituído pelo segundo secretário, Jair Flávio Ferreira dos Santos.

O referido processo pode ser acompanhado pelos servidores sindicalizados na Área do Filiado, por meio do Portal do Sindjus-MA, informando matrícula e senha. O servidor deve acessar a Área do Filiado/Menu/Processos Ético Disciplinares/Processo 03/2021, conforme vídeo de orientação para ter acesso aos autos:





Veja também:


Decisão do Conselho de Ética

Ata do Conselho de Ética
 
Decisão do Conselho de Representantes
 
Termo de Conclusão
 
Como participar da Assembleia
 
A assembleia ocorrerá por meio de videoconferência na Plataforma Zoom Meeting, por meio do LINK, para deliberar conforme fundamento do art. 72º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social, sobre a declaração de vacância do cargo de Secretário-Geral.
 
A participação online requer uso de dispositivo com câmera e áudio, como smartphones, notebooks, computadores, bem como da prévia instalação do aplicativo Zoom Meeting no computador ou no celular que será utilizado para acessar a Assembleia.
 
As demais orientações para participação via internet estão disponibilizadas no link da Assembleia Geral Extraordinária. 




Fonte: Sindicato dos Servdiores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus/MA