SP: Reforma Administrativa - Servidores ameaçam apurar e revelar ‘podres’ de deputados

Os servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos Municípios, Estados e da Capital Federal devem apurar eventuais ‘podres’ dos deputados que projetam a reforma administrativa.

De posse das informações, devem repassá-las às suas representações sindicais, que analisarão a melhor forma de processá-las e, em caso de necessidade, divulgá-las.

A finalidade da campanha é pressionar os parlamentares a não proporem medidas prejudiciais ao funcionalismo e aos serviços públicos na reforma administrativa em estudo na Câmara Federal.


Releitura da PEC 32/2020

A sugestão foi apresentada pelo tesoureiro da Fupesp (Federação dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo), Toninho Augusto, no programa semanal ao vivo do Sindest, na noite de segunda-feira (23).

Sindest é o sindicato dos 12 mil servidores e 7 mil aposentados da prefeitura e câmara de Santos. A ‘live’, pelo facebook, youtube e instagram, está disponível em sua rede social.

O sindicalista diz que a reforma, apreciada desde 28 de maio por grupo de trabalho (gt) criado pelo presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos PB), é uma "releitura da PEC 32/2020".


Assista à íntegra do programa da SindesTV aonde estes temas foram debatidos:






Extinguir a estabilidade


A proposta de emenda constitucional apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) repousa em comissão legislativa e está sendo reescrita, segundo Toninho, “com outra roupagem”.

Mas os prejuízos aos servidores e ao serviço público, explicou, são os mesmos ou até piores. “Interessante é que nunca atingem juízes, parlamentares e outros segmentos privilegiados”.

Segundo ele, a medida visa extinguir a estabilidade do servidor e substituí-lo por trabalhadores terceirizados ou contratados pelo regime ‘CLT’ (consolidação das leis do trabalho).


Deputados na base do ‘toma lá, dá cá’


Isso, no seu entender, possibilitaria aos prefeitos e governadores, por exemplo, contratarem mão de obra alheia ao regime estatutário. E essa força de trabalho seria fiel ao contratante, não ao público.

Toninho: “o apadrinhado não prejudica jamais o padrinho em prol da população. Seu compromisso é com quem o beneficiou. O servidor de carreira, porém, com estabilidade, serve ao povo”.

O presidente da Fupesp, Damázio Sena, também participou da ‘live’ e disse que os deputados, “infelizmente, só trabalham na base do ‘toma lá dá cá’. Por isso, temos que pressioná-los”.


Ato público em 4 de julho


Ele marcou, para 4 de julho, na capital paulista, protesto contra a reforma administrativa, na sede da Fupesp, a partir das 10 horas, na rua da Quitanda, 96, conjunto 21.

O ato público reunirá sindicatos filiados ou não, centrais sindicais, dirigentes de outras categorias, parlamentares simpáticos à causa, lideranças populares, estudantis e quem mais esteja interessado.

O presidente do Sindest, Fábio Pimentel, reafirmou no programa ao vivo que a CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil), por sua vez, organiza a categoria em nível nacional.


Restabelecimento do regime jurídico único


O diretor de comunicação do sindicato, Daniel Gomes, defendeu que o movimento do funcionalismo lute pelo restabelecimento do regime jurídico único.

“Não podemos aceitar passivamente o cancelamento da contratação estatutária, sob pena das contribuições previdenciárias não garantirem a manutenção das aposentadorias”, disse o dirigente.

Fábio e Daniel adiantaram que as próximas ‘lives’ continuarão abordando o tema. O movimento sindical dos servidores na região também está se mobilizando contra a reforma.


O Grupo de Trabalho

O coordenador do grupo de trabalho é Pedro Paulo (PSD‑RJ). E seus 14 deputados são André Figueiredo (PDT‑CE), Áureo Ribeiro (Solidariedade‑RJ)…
…Capitão Augusto (PL‑SP), Doutor Frederico (PRD‑MG), Fausto Santos Júnior (União Brasil‑AM), Gilberto Abramo (Republicanos‑MG), Júlio Lopes (PP‑RJ)…
… Luiz Carlos Hauly (Podemos‑PR), Marcel van Hattem (Novo‑RS), Neto Carletto (Avante‑BA), Pedro Campos (PSB‑PE), Pedro Uczai (PT‑SC) e Talíria Petrone (Psol‑RJ).




Fonte: Sindicatos dos Servidores Estatutários Municipais de Santos - Sindest Santos