MG: Fesmig conclama sindicatos filiados à união de forças contra a Emenda 5 na PEC 66

Prezado(a) Presidente de Sindicato de Minas Gerais,

A Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais - Fesmig convoca todas as entidades filiadas a unirem forças para exigir dos nossos deputados posicionamento contrário à Emenda 5 da PEC 66 – medida que afetará negativamente todos os servidores públicos municipais. Vivemos um momento decisivo e de extrema gravidade para o futuro da previdência municipal. Com a tramitação da PEC 66 em reta final na Câmara dos Deputados, precisamos mobilizar todos os esforços para evitar um retrocesso irreparável.


O que está em jogo?

Na segunda-feira, 8 de julho, o relator da PEC 66, deputado Baleia Rossi (MDB), apresentou parecer final rejeitando a Emenda 5 – de autoria do deputado Gilson Daniel (PODE). Esta emenda pretende impor aos municípios as mesmas regras previdenciárias da União, ferindo a autonomia federativa e os direitos dos servidores municipais.


Urgência máxima

Apesar da rejeição pelo relator, a Emenda 5 será votada em destaque:

Terça-feira, 15/07, às 10h


Comissão Especial

Atenção: O relatório será votado pela manhã na comissão e encaminhado ao plenário à noite para 1º turno. O 2º turno está previsto para quarta-feira (16/07). Não haverá tempo para reações posteriores.


Chamado à ação

Precisamos da mobilização imediata de todos os sindicatos!

Organize suas bases para pressionar os deputados da Comissão Especial

Disponibilizamos materiais prontos:

Texto para e-mails (modelo abaixo)

Clique AQUI e baixe a lista de deputados


Modelo de e-mail para deputados:

Assunto: URGENTE – PEC 66: Vote contra a Emenda 5!

Excelentíssimo(a) Deputado(a),

O futuro da previdência municipal está em suas mãos!

A Emenda 5 (PEC 66), de autoria do deputado Gilson Daniel, representa grave ataque à autonomia federativa ao impor regras previdenciárias da União aos municípios. Esta proposta:

• Ignora realidades locais

• Retira direitos históricos dos servidores

• Compromete a gestão previdenciária municipal

O relator deputado Baleia Rossi já rejeitou a emenda, ressaltando o imperativo de respeitar a competência federativa.

A votação decisiva ocorrerá:

Terça-feira (15/07), 10h – Comissão Especial

Com previsão de votação em plenário no mesmo dia!

Não haverá tempo para corrigir prejuízos se a Emenda 5 for aprovada.

Apelamos ao seu voto pela:

REJEIÇÃO da Emenda 5

APROVAÇÃO integral do parecer do relator

Esta é a única via que respeita a autonomia municipal, garante segurança jurídica e preserva o equilíbrio federativo.

Contamos com seu compromisso inalienável com o serviço público, os municípios e a Constituição!

Atenciosamente,
[Seu nome e entidade]



Fonte: Federação dos Servidores Públicos de Minas Gerais - Fesmig