CLATE: Reforma constitucional reconhece o povo afro-peruano

No regulamento legal do jornal oficial El Peruano, foi publicada em 11 de dezembro a Lei nº 32.189, de Reforma Constitucional do subtítulo do Capítulo VI, Título III e Artigo 89 da Constituição Política do Peru, para o reconhecimento do povo Afro-Peruano.

Esta reforma constitucional reconhece o povo afro-peruano e contribui para a promoção, proteção dos seus direitos e o desenvolvimento dos quase um milhão de peruanos, que se autoidentificam como parte desse povo. Segundo as informações fornecidas pelas organizações que os reúnem, hoje são o segundo maior povo do Peru e vivem em todas as regiões, sendo as mais concentradas Tumbes, Piura, Lambayeque, Áncash, Callao, Lima, Arequipa, Loreto, Cajamarca, La Libertad, San Martín, Huánuco e Ica.

Como recorda, no final de novembro passado, numa segunda votação, o Plenário do Congresso da República aprovou, com 111 votos a favor, a reforma constitucional que permite o reconhecimento do povo afro-peruano. O parecer contido no Projeto de Lei 2280/2021-CR foi promovido pelas legisladoras Martha Moyano e Rosangella Barbarán. 


Um Portal


Através do site denominado Mapa Afro-Peruano, cidadãos, entidades públicas e setor privado podem acessar este Mapa Geotécnico de Presença Concentrada do Povo Afro-Peruano no Território Nacional do Peru, elaborado pelo Ministério da Cultura. Lá encontrarão informações de localização geográfica e dados quantitativos sobre o povo afro-peruano em geral e as mulheres afro-peruanas em particular.


Um avanço muito importante


O secretário de Relações com os Povos Afrodescendentes da Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais - CLATE e líder da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, João Paulo Ribeiro "JP", descreveu esse reconhecimento como “muito importante”. E acrescentou: "Esperemos que não seja apenas uma questão de marketing. Porque precisamos realmente avançar nas políticas públicas de inclusão".

 

"Os afrodescendentes da América não são imigrantes. Somos descendentes de um povo sequestrado na África. Os nossos antepassados ​​foram escravizados, as suas culturas foram destruídas e merecem reparação . Para a CLATE, essa reparação tem que ser através de políticas públicas inclusivas e do acesso a todos os espaços da sociedade”, afirmou o dirigente.

Por sua vez, Tamara Barbará , responsável pelos afrodescendentes da Internacional de Serviços Públicos (PSI), afirmou: “É um avanço muito importante para toda a Região”. O Peru tem uma história afro muito forte. Quase um milhão de pessoas se reconhecem como afrodescendentes. Fazer parte de um marco jurídico tão importante como a Constituição representa uma reivindicação e uma reparação histórica a todos os ancestrais afrodescendentes que desenvolveram o que hoje conhecemos como Peru”.

 

Da mesma forma, o dirigente destacou que “a partir da área afrodescendente da Frente das Guildas Estaduais, continuamos a promover este plano de ação para criar espaços livres de racismo, discriminação e xenofobia”.

Em particular, referiu-se à realização do primeiro Congresso dos Trabalhadores Afrodescendentes do Setor Público da América Latina e do Caribe. "Lá vamos preparar um documento estratégico, baseado nos problemas que os afrodescendentes enfrentam no local de trabalho, que depois será apresentado à OIT. Será um Congresso histórico”, expressou.




Fonte: Confederação Latino-Americana e do Caribe de Trabalhadores Estatais - CLATE