Governo aumenta projeção do salário mínimo para 2025

por Fernando Miller


O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aumentou sua projeção para o salário mínimo em 2025 para R$ 1.509. Com informações da Folha de S.Paulo.

Esse valor representa um acréscimo de R$ 7 em relação à estimativa anterior de R$ 1.502, enviada junto com o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, em 15 de abril deste ano.

O novo valor serve como referência para as estimativas de gastos do governo na elaboração da proposta de Orçamento de 2025, que será enviada até 31 de agosto deste ano.

O salário mínimo segue a fórmula de correção da política de valorização, que inclui reajuste pela inflação dos 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (neste caso, a alta de 2,9% observada em 2023).

Se confirmado, o novo piso será 6,87% maior que os R$ 1.412 pagos atualmente.

O valor consta em uma nota técnica elaborada para subsidiar o relatório de reavaliação do Orçamento do 3º bimestre, divulgado em 22 de julho.

O documento também indica que o governo revisou para cima suas estimativas para o salário mínimo nos anos seguintes.

Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595 (contra R$ 1.582 na projeção anterior).

 

Para 2027, o valor projetado passou de R$ 1.676 para R$ 1.687. Em 2028, a estimativa aponta salário mínimo de R$ 1.783 (contra R$ 1.772 anteriormente).

Desde 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo é R$ 1.412. A cifra foi atualizada por meio de um decreto de Lula, que aplicou a regra prevista na nova lei de valorização do salário mínimo, aprovada no ano passado.

A previsão para 2025 ainda pode mudar ao longo do ano, conforme variações na estimativa para a inflação e eventuais revisões do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no desempenho do PIB de 2023. O valor definitivo será estabelecido com a edição do decreto presidencial.

O índice de preços usado para corrigir o salário mínimo é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede a inflação percebida por famílias com renda de até cinco salários mínimos. Na previsão do governo, ele deve avançar 3,65% no acumulado deste ano.

Embora seja favorável aos trabalhadores, a política de valorização do mínimo pode pressionar o novo arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) nos próximos anos.

A garantia de aumento real pode fazer com que o piso avance num ritmo mais rápido do que a regra geral das despesas, que tem um crescimento limitado a 2,5% acima da inflação ao ano.

Como os benefícios da Previdência são, em sua maioria, indexados ao piso, isso tende a gerar pressão sobre o limite, levando ao achatamento de outros gastos. O salário mínimo também é referência para alguns benefícios assistenciais e para o seguro-desemprego.

No ano que vem, o governo Lula terá um espaço extra de R$ 138,3 bilhões para despesas do Poder Executivo no Orçamento de 2025, segundo cálculo do Tesouro com base nas regras do novo arcabouço fiscal.

É nesse espaço que o governo precisará acomodar a expansão de benefícios obrigatórios, bem como a demanda por gastos discricionários, como custeio e investimentos, além de emendas parlamentares e os pisos de Saúde e Educação.

Só o aumento de R$ 97 projetado para o salário mínimo deve custar R$ 38 bilhões — cada R$ 1 a mais no piso tem impacto de R$ 391,8 milhões. Já a correção dos benefícios acima do piso pode adicionar outros R$ 19,5 bilhões (cada 1 ponto percentual no INPC amplia o gasto em R$ 5,34 bilhões).




Fonte: Diário do Centro do Mundo - DCM