Acordo entre governo e servidores do ERCE é assinado após negociações no MGI

O acordo, fruto de intensas negociações entre as partes, prevê reestruturação das carreiras e reajustes salariais para os servidores





Nesta quarta-feira (03/07), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sediou a confirmação de acordo entre o Governo Federal com categorias de servidores públicos abrangidas pela Estrutura dos Cargos Específicos (ERCE) que ainda não haviam firmado assinatura. Este acordo, fruto de intensas negociações entre as partes, prevê reestruturação das carreiras e reajustes salariais para os servidores.

Estiveram presentes na reunião o Secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, o Diretor Adjunto de Política Ambiental e Economia Sustentável da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e presidente do Sindicato Nacional dos Servidores dos Cargos Específicos do Poder Executivo Federal – Sinaeg, Flauzino Antunes Neto; o Diretor de Relações Institucionais da CSPB, João Paulo Ribeiro “JP” e demais representantes das entidades sindicais de outras categorias do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), também contempladas pelo acordo.

“O acordo entre o Governo Federal e a categoria do ERCE, bem como as demais categorias que compareceram à esta reunião, representa um passo importante para a valorização do serviço público e para a construção de um Estado mais justo e eficiente.  As medidas previstas neste acordo irão beneficiar milhares servidores públicos ativos e aposentados e contribuirão para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população brasileira”, avalia Flauzino Antunes.

O Governo Federal e as entidades sindicais signatárias do acordo se comprometeram a acompanhar de perto a implementação das medidas acordadas, a fim de garantir que os servidores sejam devidamente beneficiados.

“Este acordo é mais um aceno do Governo federal para a valorização do serviço público. Ainda não contempla tudo o que necessitamos após 7 anos sem reajuste, mas demonstra a boa disposição do governo em escutar as categorias e perseguir o atendimento das demandas possíveis. As medidas previstas neste acordo, mesmo que insuficientes, irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos e para a prestação de serviços públicos de melhor qualidade à população”, reforçou João Paulo Ribeiro “JP”.
  

Sinaeg em ação


A proposta do Governo, aprovada em assembleia realizada na semana passada pelo Sinaeg (entidade filiada à CSPB), prevê um reajuste salarial parcelado a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026. Esse aumento permitirá que a tabela salarial da categoria recupere os níveis de remuneração comparáveis a carreiras assemelhadas no momento da criação da ERCE em 2010, conforme a Lei 12.277.

Esta conquista é apenas a primeira etapa na luta pela reestruturação da carreira da ERCE, que busca torná-la verdadeiramente equivalente às carreiras de infraestrutura e desenvolvimento econômico. A próxima fase das negociações se dará pela continuidade das Mesas Específicas e pela disussão das carreiras no serviço público em geral na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), conduzida pela Secretaria de Gestão de Pessoas do MGI.

As novas etapas de negociação também irão perseguir a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a desejada reestruturação das carreiras.

"A negociação entre o governo e as entidades signatárias representa um avanço importante para estes trabalhadores. A CSPB desempenhou um papel fundamental nesse processo, colaborando com a unidade de luta dessas categorias para alcançar conquistas que hoje celebramos. A CSPB estará sempre preservando sua postura de cooperação em prol dos servidores e serviços públicos brasileiros", conluiu o Presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. 


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Secom/CSPB