CSPB e Fupesp alinham ações estratégicas para jornada do MRSP no segundo semestre

Entidade paulista se prepara para uma maratona estadual em prol do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público





Nesta quinta-feira (04/07) o Presidente da Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo – Fupesp, Damázio Sena; e o Tesoureiro Geral da entidade, Antonio Carlos Augusto da Silva “Toninho”, estiveram reunidos com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, João Domingos Gomes dos Santos. Na oportunidade as lideranças sindicais alinharam estratégias conjuntas para a jornada do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP), programada para ser realizada no segundo semestre deste ano.
 
A entidade paulista se prepara para uma maratona estadual em prol da regulamentação do principal projeto estratégico coordenado pela CSPB, que conta com a colaboração e apoio 8 Centrais Sindicais e outras milhares de organizações sindicais do setor público país afora.
 
“O MRSP é um projeto revolucionário e redentor. Por meio de sua necessária regulamentação reuniremos as condições ideais para assegurar um serviço público forte e valorizado, compatível com o tamanho e a necessidade do nosso povo”, avalia Damázio.
 
“O MRSP foi elaborado ao longo de anos, com a participação de especialistas em direito, lideranças sindicais e representantes das três esferas de governo (municipal, estadual e federal). O projeto ainda não foi apresentado formalmente no Congresso Nacional, diante disso enxergamos a necessidade de mobilizarmos nossas bases para pressionar por sua tramitação e aprovação na Câmara e no Senado. Essa jornada nacional é estratégica para atingirmos esse importante objetivo. Contar com a colaboração da Fupesp para difundir e angariar apoio no estado mais rico e populoso do país, é de grande valia nessa desafiadora tarefa. Seguiremos firmes e unidos nessa missão”, completou João Domingos.
 

Quais os principais objetivos do MRSP?

 
O MRSP busca alcançar diversos objetivos, entre os quais podemos destacar:

- Fortalecer a autonomia das relações de trabalho no setor público: O projeto visa garantir maior liberdade e autonomia para os servidores públicos na defesa de seus direitos e interesses, através da valorização da negociação coletiva e da representação sindical.

- Promover o trabalho decente no serviço público: O MRSP busca estabelecer condições dignas de trabalho para os servidores públicos, incluindo jornada de trabalho justa, remuneração adequada, saúde ocupacional e ambiente de trabalho seguro.

- Assegurar a efetividade das normas de proteção ao trabalho: O projeto visa garantir que as normas trabalhistas sejam aplicadas de forma integral aos servidores públicos, incluindo direitos como férias, 13º salário, FGTS e aposentadoria.

- Manter a qualidade dos serviços públicos: O MRSP busca estabelecer mecanismos para garantir que a modernização das relações de trabalho não comprometa a qualidade dos serviços públicos prestados à população.

- Promover a transparência e a accountability na administração pública: O projeto visa aumentar a transparência nas relações entre o Estado e os servidores públicos, além de fortalecer os mecanismos de controle social sobre a administração pública.
 

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Secom/CSPB