Reajustes salariais: governo federal deve optar por Medida Provisória

MP garantirá novos salários para quase 50 categorias a partir de janeiro, com alterações na progressão de carreira

 

por Gustavo Silva


O governo federal deve publicar, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) que garantirá reajustes salariais para quase 50 categorias do serviço público, com validade a partir de janeiro de 2025. A medida, que ainda está em processo de tramitação, já foi remetida pela Secretaria de Gestão e Inovação (MGI) para a Casa Civil.

Os ajustes salariais estabelecidos na MP abrangerão dois anos, 2025 e 2026, e serão feitos de forma diferenciada conforme a categoria dos servidores públicos.

Em 2023, os servidores receberam um reajuste linear de 9%, enquanto que em 2024, não houve alteração nas remunerações. Nesse ano, os aumentos se restringiram aos benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde.


Progressão de carreira


Uma das mudanças mais importantes nas negociações foi a alteração na progressão de carreira.

Historicamente, os servidores públicos ganhavam salários elevados já no início de sua trajetória e rapidamente alcançavam o topo da carreira. Com os novos acordos, o governo procurou corrigir essa distorção e alongar o tempo necessário para que os funcionários atinjam o nível máximo de sua carreira. 86% das carreiras agora terão 20 níveis diferentes de progressão, um aumento considerável em relação aos 30% que tinham essa estrutura antes dos acordos. Em muitas carreiras, o salário inicial também foi reduzido.


Impacto


O impacto orçamentário da medida tem estimativa de R$ 16 bilhões para o ano de 2025. Para garantir que o reajuste entre em vigor no início do ano, o governo optou por enviar a MP ao Congresso, o que permite a implementação imediata da medida, sem depender da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que poderia sofrer atrasos.

A MP tem efeito imediato e possui força de lei, o que assegura o cumprimento dos acordos e garante que os servidores recebam os reajustes a partir de janeiro.

Segundo Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Medida Provisória é a melhor solução para garantir a efetivação dos reajustes sem depender de um processo legislativo que poderia se prolongar. Após a publicação da MP, o Congresso terá até fevereiro ou março para aprová-la e convertê-la em Lei.




Fonte: Coluna Servidor Público - Jornal Extra