Fenafisco e Fonacate debatem a Lei Geral dos Concurso com parlamentares

Em reunião híbrida, promovida nesta terça-feira (12), pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o diretor da Fenafisco, Celso Malhani e representantes de entidades do setor público debateram, junto à parlamentares, o futuro dos processos seletivos, a partir do disposto na Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003).

Os deputados federais Professor Israel Batista (PSB/DF) e Eduardo Cury (PSDB/SP) participaram dos debates. Cury é o relator do PL 252/2003, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Eduardo Cury garantiu que a proposta está bem mais enxuta e objetiva e que se ateve a dois pilares básicos: “a isonomia no acesso ao concurso e a melhoria dos processos seletivos”.
Já o deputado Israel Batista, que também é professor de cursinho, defendeu a transparência e qualidade nos processos seletivos.

O deputado Eduardo Cury colocou o gabinete à disposição do Fonacate e afiliadas para novas sugestões ao PL e solicitou apoio para a tramitação da matéria no Congresso.

Israel, que participou da Assembleia presencialmente, aproveitou para parabenizar os servidores na luta contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e tantas outras propostas que afetavam o funcionalismo nos últimos anos. Na ocasião, comunicou ainda a criação do Instituto Servir Brasil, que dará suporte à Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.

Na oportunidade também foram tratados temas como, o Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; a 7ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá em Brasília, nos dias 24 e 25 de maio, além de campanhas salariais do funcionalismo.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações Ascom Fonacate