MG: Trabalho do Sindiscarmo ajuda na revogação do PL que determinava redução de rendimentos dos servidores

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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Carmo do Rio Claro (Sindiscarmo) conseguiu uma importante vitória para seus associados neste mês. No dia 7 de Março ocorreram duas votações na Câmara de Vereadores de Carmo do Rio Claro, a do Projeto de Lei substitutivo nº01 que viria substituir o Projeto de Lei nº 67, de 6 de Dezembro de 2021. Em ambas, os projetos perderam por 7 votos a 1. O projeto substitutivo estava propondo enormes perdas de direitos para os servidores públicos municipais, os principais eram perdas de rendimentos e mudanças no seguro de vida, que já é uma pendência da Administração.

Os servidores municipais compareceram em grande número na Câmara e os que não puderam estar presentes, acompanharam os trabalhos através da transmissão via internet.

A entidade sindical agradeceu a cada voto de apoio dos vereadores, que viram a injustiça apresentada no projeto, sendo uma verdadeira articulação contra os servidores por parte do município. Segundo o Sindicato, inúmeros foram os ataques aos trabalhadores, sob a justificativa que eles teriam super salários responsáveis pelo engessamento do município, enquanto a máquina pública não funciona pela má administração do gestor e sua equipe.

Após a vitória, o Sindiscarmo se posicionou: “Graças a Deus e o bom senso dos vereadores, os servidores saíram vitoriosos e continuam prontos para a luta, uma vez que mais essa batalha foi vencida, contudo, a luta continua!”.

O presidente da Feserp Minas, Cosme Nogueira, acompanhou de perto o trabalho do Sindicato, no dia 9 de dezembro de 2021, esteve em Carmo do Rio Claro para acompanhar a entidade e teve conhecimento da pauta. Cosme ao saber da votação parabenizou a firmeza do Sindiscarmo, exaltou a luta do presidente José Vicente da Silva (Zé Vicente) e colocou a Feserp Minas à disposição do Sindicato para todo o suporte necessário.


Entenda o caso:


O projeto de lei votado e negado pelo Legistativo Municipal foi enviado pelo Executivo em substituição ao projeto anterior que revogava a Lei 1.870 de 2 de Janeiro de 2007, a qual regulamenta o adicional de tempo de serviço,  concedido ao servidor após 26 anos de exercício efetivo de trabalho junto ao Município.

Esse projeto original feito pelo Executivo, revogava a lei e retirava o benefício; já o projeto substitutivo retirava o adicional de forma escalonada, ou seja, primeiro dividia os servidores entre aqueles que ganhavam até R$ 7.000 reais e aqueles que ganhavam acima desse valor, limitava o adicional de 6 meses a 2 anos, dependendo da categoria.

O projeto substitutivo ainda trazia uma negociação para pagamento de férias-prêmio, que deveria ocorrer em duas vezes, setembro de 2022 e 2 setembro de 2023. Ainda regulamentaria o pagamento de horas extras e um artigo do seguro de vida, benefício que era garantido aos servidores até o início do ano de 2020, porém o prefeito rescindiu o contrato com a seguradora e desde então os servidores estão sem seguro.

O Sindiscarmo, ciente dos riscos que os servidores estavam à mercê, realizou no dia 3 de Março uma assembleia extraordinária, na qual o procurador do Sindicato foi explicando os riscos do projeto substitutivo. Nessa reunião ocorrida na Câmara Municipal, estiveram presentes dois vereadores que também são servidores públicos efetivos, Cristian dos Reis Leandro e Wilber Moura, que acompanharam os trabalhos. Na oportunidade, a vereadora Najara  justificou sua ausência.

Foram favoráveis aos servidores os vereadores José Joaquim Silva, Sueli das Graças de Melo, Najara Ávila, Cristian Reis Leandro, Carlos Antonio Ferreira, Wilber Pitol Moura e João dos Reis Vilela. O voto contrário aos servidores foi do vereador Lucas Cardoso Carielo, que é irmão do prefeito Municipal Filipe Cardoso Carielo.



Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp-MG com informações do Sindiscarmo