MG: Sismant destaca ações do departamento jurídico em pouco mais de 10 anos

Desde 2011, o Sismant (Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Mantiqueira) conta com o trabalho de um advogado especializado para ajudar os servidores. Até o momento, o departamento jurídico auxiliou em 69 ações, sendo 52 em Cruzília, 4 em Aiuruoca e 12 em Natércia . A maioria das ações são de servidores associados.

A entidade ressalta o trabalho do departamento jurídico porque a maioria das ações tiveram resultados satisfatórios.

Confira ações em destaque:

- Ação contra o Ministério do Trabalho e Emprego na Justiça Federal em Brasília que teve sentença favorável ao Sindicato – a ação diz respeito ao registro sindical que demorou 10 anos para ser expedido e que só foi possível por via judicial

- Ação referente ao Piso do Magistério em 2012, com decisão favorável em primeira instância – hoje se encontra em fase de decisão no tribunal de segunda instância; já houve uma audiência de conciliação, mas o município não se manifestou até o presente momento.

- A ação referente ao Plano de Carreira transitada e julgada, favorável aos servidores, obriga o município a aplicar a progressão e pagar o retroativo dos últimos cinco anos, contemplando mais de 50 servidores filiados; será distribuído o montante de R$500.000,00 entre eles.
 


Fonte: Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Mantiqueira - Sismant