Fenafisco compartilha nota de posicionamento ao PLP 11/2020

A Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) se opõe aos termos atuais do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, em discussão no Senado. O adiamento da votação do texto é positiva para que se possa construir uma solução efetiva e sem penalização aos estados, o que não é possível com a redação atual.

A instituição de uma alíquota monofásica do ICMS dos combustíveis, além de afetar a arrecadação de estados e municípios, não resolve o preço elevado dos combustíveis. O texto PLP 11/2020 aprovado na Câmara dos Deputados retira R$ 32 bilhões dos entes federados.

A Fenafisco pede coragem ao governo federal para enfrentar a verdadeira e principal causa da escalada descontrolada de preços dos combustíveis reside na política de paridade internacional adotada há cinco anos pela Petrobras, que precisa ser alterada. Vale lembrar que a alteração da política de preços cabe à diretoria e ao conselho de administração da empresa, ambos compostos por indicação da presidência da República.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco