Alternativas para superar a semiestagnação da economia brasileira

As regras fiscais em vigor, em particular o teto de gastos, ao restringirem excessivamente os gastos públicos, inviabilizam políticas anticíclicas.

 

por Confecon


Vários fatores devem contribuir para dificultar o crescimento da produção e do emprego no ano corrente. A elevação da inflação tem reduzido o poder aquisitivo e o ambiente de estagnação econômica tem impedido a sua recomposição para amplos segmentos da população, o que resulta em menos compras e, assim, menos atividade econômica. A política monetária escolhida para o combate à inflação, por meio de um ciclo de elevações nas taxas básicas de juros, vem tornando o crédito mais caro, desincentivando investimentos produtivos e consumo dependente de crédito.

As regras fiscais em vigor, em particular o teto de gastos, ao restringirem excessivamente os gastos públicos, inviabilizam políticas anticíclicas, como investimentos públicos em infraestrutura, C&T e em setores com grande impacto social. Adicionalmente, as incertezas políticas podem se elevar com os embates que deverão ser acirrados neste ano eleitoral, paralisando ainda mais investimentos produtivos. Dificilmente a elevação das transferências assistenciais, a exemplo do Auxílio Brasil, serão suficientes para gerar um volume da demanda que venha compensar todos os referidos fatores adversos e impulsionar a produção e o emprego.

Importa destacar que outras estratégias poderiam ser adotadas para retomar a expansão da atividade econômica, com a inflação devidamente controlada. Entretanto, a maior dificuldade tem sido a abordagem anacrônica da política econômica, que insiste em rejeitar uma atuação mais ativa do governo. Preferem esperar que um grande surto de investimentos privados, internos e externos, resultará de taxas de juros menores, permitidas por reduções de gastos públicos, mesmo que essas reduções representem menos demanda pela produção das empresas. Contudo, o que se tem observado, como resultado dessa estratégia, é a manutenção de uma economia semiestagnada.

Muito maior possibilidade de funcionar seria uma política econômica mais ativa. Para o controle da inflação, muito favoreceria uma atuação nos mercados do setor real, como a moderação da regra de paridade de preços internacional da Petrobrás, a suavização do repasse de custos às tarifas de energia elétrica, a utilização sistemática de estoques reguladores de produtos agropecuários e eventuais desonerações, desde que pontuais e temporárias, em setores de grande impacto inflacionário com custos muito pressionados.

Tais medidas, ao permitir uma política monetária com taxas de juros menores, ao lado de uma política fiscal anticíclica, com gastos em infraestrutura, favoreceriam um ritmo aceitável de recuperação da produção e do emprego. Todavia, o temor de uma reação desfavorável, por parte do setor financeiro, tem mantido a política econômica refém daquele setor. Para superar essa situação de persistente semiestagnação, o mercado financeiro precisa se adequar aos interesses maiores do país. Atualmente, o Brasil tem as condições e pode lançar mão de instrumentos para alcançar uma prosperidade e geração de oportunidades bem maiores, retomando o processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável.



* Conselho Federal de Economia (Cofecon) é uma autarquia com sede em Brasília responsável pela fiscalização profissional dos economistas brasileiros.



Fonte: GGN