Fenajud: Pressione os senadores e as senadoras e exija rejeição à PEC do Calote

A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) também é contra a PEC 23, conhecida como PEC do Calote. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e agora será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada, ela poderá limitar e parcelar o pagamento de precatórios que o governo deveria fazer a partir de 2022 a servidores (as) que ganharam esse direito na justiça sem caber recurso. Além disso, a PEC 23 também autoriza a alteração do teto de gastos, desvia recursos públicos para o pagamento da dívida e para as chamadas emendas do relator.

A oposição também está em alerta, pois o texto da “PEC do Calote” abre espaço no Orçamento para bancar emendas parlamentares. Em outras palavras, isso significa que o governo pode dispor de mais dinheiro para negociar suas pautas no Congresso. Alguns deputados já apontaram que, apesar de a proposta ser apresentada como a solução para pagar o Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família  os interesses vão além do programa social.

A Federação convoca a categoria a pressionar os senadores contra a proposta. Para isso, os servidores e servidoras podem usar a mesma plataforma que é utilizada para pressionar contra a PEC 32, que é o Observatório da Frente Parlamentar do Serviço Público.



Fonte: Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados - Fenajud