MA: Presidente do TJMA reajusta auxílios saúde e alimentação, conforme anunciado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, publicou, nesta segunda-feira (8), a Portaria GP 7552021 e a Resolução GP 842021 que tratam, respectivamente, dos reajustes nos valores do auxílio-saúde e auxílio-alimentação dos servidores ativos do quadro do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. As duas medidas correspondem a parte dos reajustes anunciados pelo próprio presidente Lourival Serejo durante as Comemorações do Dia do Servidor Público, último dia 27 de outubro.

A Portaria GP 7552021 estabelece que o valor do auxílio-saúde passa a ser definido por faixas etárias, conforme a tabela abaixo:


Até 30 anos - R$ 501
31 a 40 anos - R$ 514
41 a 50 anos - R$ 527
51 a 60 anos - R$ 580
61 anos ou mais - R$ 696


Por conta das vedações impostas pela Lei Complementar (LC) 173/2020, a Portaria entra em vigor somente em 1º de janeiro de 2022.

Já a Resolução GP 842021 altera a Resolução 652008 e reajusta o valor mensal referente ao auxílio-alimentação para R$ 1.250.

Da mesma forma que a Portaria do auxílio-saúde, por conta da LC 173/2020, a Resolução GP 842021 só entra em vigor em 1º de janeiro de 2022.


Negociação


A Portaria GP 7552021 e a Resolução GP 842021 correspondem a parte do que foi anunciado durante as Comemorações do Dia do Servidor Público. Conforme o presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, ambas consolidam parte do que foi demandado pelo Sindjus-MA e acatado pela Administração do TJMA após muito diálogo.

 

“Minha presença ao lado do presidente Lourival Serejo quando ele anunciou o reajuste nos valores dos auxílios e também nos vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça não foi por acaso. Essas melhorias foram resultantes de muitas tratativas e de uma postura nova adotada pela atual gestão do Sindicato que é priorizar o diálogo e a colaboração com a Administração do Tribunal de Justiça. Temos também que parabenizar o presidente Lourival Serejo pela sensibilidade em relação às demandas da nossa categoria”, afirmou.

O reajuste de 23,52% no valor do auxílio-alimentação foi contemplado com a Resolução GP 842021, enquanto que o reajuste no valor do auxílio-saúde variou de 20,14% e 66,61%, conforme as faixas etárias definidas na Portaria GP 7552021.

O presidente do TJMA, Lourival Serejo, também anunciou a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o dia 10 de novembro de 2021; a implantação de auxílio-creche no valor de R$ 300; reajuste de 8,35% na tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão e funções gratificadas – o que depende de envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa do Maranhão – e o pagamento retroativo dos adicionais de tempo de serviço que foram suspensos até 31 de dezembro de 2021, também por conta da LC 173/2020.



Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA