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Publicado: 11/11/2021 | 09:32
MG: Em reunião, SSPMU luta por reforma previdenciária justa para o servidor
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O presidente do SSPMU , Martinho Pereira, participou de reunião com representantes do IPSERV, para tratar da apresentação de Projeto de Lei que trata da previdência complementar dos servidores públicos municipais. A previdência complementar cumpre lei federal e tem prazo para ser regulamentada.
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O presidente do SSPMU (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba), Martinho Pereira, participou de reunião com representantes do IPSERV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – MG), para tratar da apresentação de Projeto de Lei que trata da previdência complementar dos servidores públicos municipais. A previdência complementar cumpre lei federal e tem prazo para ser regulamentada.
Além dos diretores do SSPMU, estiveram presentes representantes da Associação dos Aposentados do IPSERV, Sindae (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Purificação e Distribuição de Água e Serviços de Esgoto de Uberaba) e da Assessoria Jurídica da Secretaria de Governo.
Durante a reunião, representantes do Governo Municipal se comprometeram a encaminhar a proposta até dezembro para a Câmara Municipal.
A legislação vai estabelecer a aposentadoria por média salarial assegurando ao servidor publico municipal levar todas as verbas tributáveis para a aposentadoria. É o que o Sindicato defende e luta.
Vale destacar que a remuneração é o vencimento do cargo público ou função pública, fixado em lei, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
O SSPMU promete ficar atento à pauta essencial aos servidores públicos de Uberaba.
Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG com informações do SSPMU
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