Nota Fenasppen sobre a luta da entidade contra a PEC 32

Na manhã desta quarta-feira, 29/09, a Fenasppen (Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais) representada pelo seu presidente Fernando Anunciação e pela Diretora Diana Moreira, participou de uma audiência virtual a convite do presidente da Comissão de Segurança Publica e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, deputado Emanuel Pinheiro (PTB/MT) para tratar da PEC 32.

A audiência foi convocada, pelo Deputado Emanuel, com a intenção de ouvir os representantes de entidades da segurança pública do Brasil. Todos representantes de entidades expuseram a situação, apresentando os danos e ataques trazidos pela proposta e, de forma unanime, os representantes declararam posicionamento contra a aprovação da PEC no plenário da Câmara.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e os representantes, firmaram, através de manifesto público, um compromisso de lutar pela rejeição da PEC 32/2020 (reforma administrativa), cujo teor apresenta muitos malefícios e retrocessos nos direitos já conquistados pelo funcionalismo, inclusive as categorias da segurança pública nacional.

O presidente da Comissão, declarou ainda que caso ocorra a tramitação e a proposta seja aprovada, segue no compromisso de apoio a emenda aglutinativa do Deputado major Vitor Hugo(PSL/GO), que trata da integralidade, paridade e pensão por morte em serviço ou em decorrência dele à todos que fazem parte da segurança pública no Brasil.
                    
Em sua declaração o presidente da Fenasppen, Fenando Anunciação disse: ”Estamos acompanhando a proposta e desde o início vimos que era danosa, porém seguimos batalhando no intuito de melhorar o texto e sermos reconhecidos como carreira exclusiva de estado."

"Agradecemos aos deputados que lutaram e seguem lutando em defesa da segurança pública e não medem esforços para minimizar os danos, que ainda são enormes, aos nosso policiais.”_ concluiu o líder da Polícia Penal

Já Diana Moreira, declarou: _”Batalhamos muito para o reconhecimento de carreira exclusiva de estado, porem o teor da PEC apresenta muitos malefícios trazendo insegurança aos nossos policiais. Desta forma é impossível defender a proposta ou declarar apoio.”_

Além da Fenasppen, representante da categoria policial penal, participaram da reunião as seguintes entidades representantivas dos Policiais brasileiro: Laterza (ADEPOL), Cel Miler (FENEME), Rejane Soldani e Evandro Fucitalo– FENAGUARDAS, Lendro – (ABC-peritos), Andre Gutierrez e Fabio Castro (COBRAPOL- Policia Civil), JOÃO (Fenasse - socioeducativo), Edvandir Paiva – (ADPF) e Fabricio (FENADEPOL).

A Federação segue na luta em defesa da Segurança Publica e trabalhando para garantir os direitos dos Policiais Penais do Brasil.



Fonte: Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários e Policiais Penais - Fenasppen