Fenafisco: PEC 32 - Em novo encontro, entidades falam sobre riscos ainda presentes na proposta

Na Assembleia Geral realizada na tarde desta terça-feira (14), a Fenafisco e as demais afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), que acompanham a apreciação do relatório do deputado federal Arthur Maia (DEM/BA) na Comissão Especial da PEC 32/2020, debateram os riscos que a reforma ainda apresenta para o funcionalismo.

No geral, as entidades entendem que o deputado Arthur Maia melhorou bastante o texto apresentado pelo Executivo. Porém, ainda há riscos como a possibilidade de contratações temporárias irrestritas mediantes processos simplificados; a previsão de redução de jornada e remuneração; a demissão por obsolescência do cargo; a proibição da concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças, adicionais e parcelas indenizatórias por substituição; e a restrição às progressões e promoções funcionais.

Para o diretor da Federação, Celso Malhani, todas essas questões ainda precisam ser extinguidas. “Nosso não à PEC 32 é a verdadeira premissa, bom seria que ela não existisse e que, em existindo, tivesse sua tramitação interrompida por iniciativa do governo, entretanto seguimos firme em busca de evitar tamanhos danos a sociedade”, completou.

O presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques, afirmou que o relator foi corajoso, por exemplo, ao manter a estabilidade para todos os atuais servidores; e também suprimiu o vínculo de experiência e a possibilidade de indicações políticas para funções técnicas e estratégicas e manteve as escolas de governo. “Se a derrubada integral da proposta não for possível, vamos continuar trabalhando em busca de melhorias.”

Ainda há muitas questões há serem discutidas, porém a Fenafisco, o Fonacate e as demais entidades nacionais representativas de carreiras de estado seguem na luta contra a reforma administrativa.



Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com informações do Fonacate