PR: Fesmepar e Sismul reivindicam reposição salarial dos servidores municipais à prefeitura

O Sismul – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba, se reuniu nesta quinta-feira (9/9) com o prefeito Diego Timbirussu Ribas para discutir o cancelamento da reposição anual dos servidores municipais, com base na Lei Complementar 173/2020.

Realizada na sede da prefeitura da Lapa, a reunião contou com a presença do presidente da Fesmepar, Luiz Carlos Silva de Oliveira; do assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle; do vice- presidente do Sismul Klei William Prestes Golart; do secretário geral do Sismul Anderson Carlos dos Santos; da diretora de administração e organização do Sismul Cristiane Schuster Bill, além de servidores públicos e membros do setor de recursos humanos da prefeitura.

A reunião foi pautada na Lei Complementar 173 de 2020 que estabeleceu o chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, popularmente conhecida como a lei de auxílio federal aos Estados e Municípios, que congelou os reajustes e reposições dos servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021.

Recentemente, a Lei Municipal nº3769/2021 foi declarada inconstitucional pela Câmara Municipal da Lapa, o que cancelou a reposição anual dos vencimentos dos servidores.

A Fesmepar e o Sismul apresentaram à prefeitura ofício grafado pela assessoria jurídica da federação, que expõe entre outros pontos, que a “revisão geral anual prevista no inciso X do artigo 37, da nossa Carta Magna, não objetiva gerar ganho real, mas sim, tão somente recompor a perda inflacionária do período”, frisando que “não se pode confundir, reajuste que é ganho real, com a “revisão geral anual”, que apenas recompõe o valor da moeda/perda inflacionária” (sic).

A prefeitura se comprometeu em estudar o caso e apresentar uma decisão. “O diálogo constante com diversos segmentos é primordial para mantermos alinhadas as estratégias de desenvolvimento a partir de iniciativas da sociedade civil organizada”, destacou o prefeito Diego Timbirussu Ribas.

O Sismul também apresentou pauta de reivindicações dos servidores municipais.



Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar