SINDSEMPMG: Lira quer votar reforma administrativa no Plenário já na próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (24) que a reforma administrativa (PEC 32/20) pode entrar na pauta de votação do Plenário já na próxima semana. “Temos que tentar votar a reforma administrativa entre o fim de agosto e o início de setembro”, disse Lira, durante um evento da XP Investimentos.

O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da Comissão Especial que discute a matéria, deve entregar seu parecer até sexta-feira. Durante a discussão da proposta na Comissão, Maia sinalizou alguns pontos que mudaria no texto. Um deles é a inclusão de membros de Poder, como magistrados e militares, ao projeto.

A principal discussão no momento está relacionada aos tipos de vínculos para os servidores. A proposta do governo acaba com o regime jurídico único (atual forma de contratação dos servidores), e estabelece cinco novos tipos de vínculos para o serviço público. Esses novos formatos valeriam apenas para futuros servidores, porém os
atuais funcionários públicos também serão atingidos em uma série de medidas, como nas mudanças nas formas de avaliação e demissão e nas vedações à concessão de benefícios e promoções por tempo de serviço.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado na Comissão Especial e, se aprovado, segue para o Plenário, onde precisa do apoio de três quintos dos parlamentares (308 deputados, em dois turnos). Se passar pela Câmara, a proposta vai ao Senado, onde passa pela CCJ da Casa, antes de ser encaminhada ao Plenário. No Senado, a PEC também precisará ser aprovada em dois turnos por uma maioria de três quintos, ou seja, 49 ou mais senadores. Se aprovado nas duas casas, o texto é promulgado diretamente pelo Congresso Nacional.


É hora de pressionar!


O SINDSEMPMG convoca todos os servidores para pressionarem os parlamentares por Minas Gerais lembrando-os sempre de que as eleições de 2022 já estão aí e quem votar contra os trabalhadores, não volta!

Acesse os sites abaixo com as páginas e contatos dos deputados por estado:

https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa

https://vaipiorar.com.br/

https://naoapec32.com.br/



Fonte: Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – SINDSEMPMG