PR: Fesmepar discute Lei 173 e PEC32/20 com presidentes de sindicatos de servidores do Paraná

A Fesmepar realizou nesta sexta-feira (13/8) videoconferência para debater e esclarecer dúvidas dos diretores sindicais quanto a Lei Federal 173/2020, que dispõe entre outras alterações, do congelamento dos salários e progressões dos servidores públicos.

Em vigor desde 27 de maio de 2020, a “Lei de Congelamento dos Salários”, como tem sido chamada pelos servidores foi amplamente discutida entre os presidentes de sindicatos de servidores filiados à Fesmepar que, expuseram questionamento e a aplicabilidade da lei.

O presidente da Fesmepar Luiz Carlos Silva de Oliveira destacou a preocupação da Fesmepar com o futuro do funcionalismo público. “Não é somente a Lei173 que dificulta a vida dos servidores, o governo usa a pandemia como desculpa para precarizar e retirar os direitos dos servidores. Agora, ainda enfrentamos mais uma luta que é contra a PEC32, que também propõe uma série de cortes aos servidores e ao funcionalismo público, o que impacta diretamente os serviços oferecidos à população. Se a PEC32 for aprovada, não sabemos como será o futuro dos servidores, que perderam seus direitos constitucionais e garantias como é o caso da estabilidade”.

O assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle esclareceu que é preciso olhar com cautela as decisões e os embargos quanto a Lei 173/20, visto que recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisões do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que permitiram a revisão anual da remuneração dos servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, até 31/12/2021. O relator julgou procedente a Reclamação (RCL) 48538, ajuizada pelo Município de Paranavaí (PR).

Também foi repassado pelo presidente da Fesmepar a programação das Centrais Sindicais para os manifestos contra a PEC32, programados para o próximo dia 18. “Precisamos manter a unidade na luta em defesa dos servidores, os servidores já perderam muitos direitos, precisamos da participação de todos em defesa da manutenção de um serviço público de qualidade”, disse Luiz Carlos.

A Fesmepar vem realizando desde junho de 2020, videoconferências com diretores e líderes sindicais de sindicatos de servidores públicos do Paraná, com o intuito de manter o contato com a base neste período de calamidade causada pela pandemia, esclarecendo dúvidas dos sindicatos, levando informação e buscando o debate.

Também participaram da reunião vice-presidente da Fesmepar e presidente do Sinsemar (Marechal Cândido Rondon) Fernando Hubner; o secretário geral e presidente do Sismudi (Diamante D’Oeste) Marcos Mocellin; a diretora de finanças Sonia Marchi, o diretor adjunto de finanças presidente do Sismucaf (Cafelândia) Leonel Lupatini; o assessor jurídico da Fesmepar Aquile Anderle, a advogada do sindicato de servidores de Foz do Iguaçu Solange da Silva Machado, além de presidentes e diretores de sindicatos de servidores municipais e de professores filiados à Fesmepar, de diversas regiões do Paraná.



Fonte: Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Paraná - Fesmepar