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Publicado: 6/08/2021 | 08:59
Presidente da CSPB comemora decisão do TCU de pedir eslarecimentos sobre dados da PEC 32
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Ministro Raimundo Carreiro, solicita ao Ministério da Economia esclarecimentos quanto aos estudos e a metodologia de cálculo que fundamentaram as projeções do impacto fiscal da reforma administrativa aos cofres públicos, estratégia de visa legitimar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Com isso, o Ministério da Economia e a Casa Civil têm 15 dias para apresentar uma resposta ao TCU.
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Ministro Raimundo Carreiro, solicita ao Ministério da Economia esclarecimentos quanto aos estudos e a metodologia de cálculo que fundamentaram as projeções do impacto fiscal da reforma administrativa aos cofres públicos, estratégia de visa legitimar a aprovação da proposta no Congresso Nacional. Com isso, o Ministério da Economia e a Casa Civil têm 15 dias para apresentar uma resposta ao TCU (saiba mais).
"Iremos entrar com 'amicus curiare' na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que será movida pelo Deputado Federal Professor Israel Batista (PV-DF), que tem por finalidade interromper a tramitação da PEC 32 no Congresso Nacional. Iremos buscar o apoio de todas as demais Confederações de trabalhadores do Brasil, afim de dar maior peso político à esta oportuna peça jurídica.
Clique na imagem abaixo e ouça o Podcast com mais detalhes sobre o tema:
Secom/CSPB
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