Reforma Administrativa: Fenapef defende direitos dos filiados

Para entidade, independentemente de ideologia político-partidária, há pontos do texto que colocam policiais e segurança em risco





A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) é contrária à aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20) da forma como está tramitando na Câmara dos Deputados, porque entende que os direitos de seus filiados estão sob ameaça. “Há pontos no texto com que não podemos concordar”, explica o presidente da Federação, Luís Antônio Boudens. Entre esses pontos, estão as cinco formas de contratação de servidores e a incerteza sobre quais serão os “cargos típicos de Estado” (que vai definir quem terá e quem não terá estabilidade). Os policiais federais também reclamam da fragilidade dos argumentos utilizados para justificar as mudanças e da pouca clareza sobre os benefícios que ela poderá gerar.

“Não vamos aceitar que a Câmara atropele as discussões na Comissão Especial. Se isso acontecer, intensificaremos ainda mais as movimentações contra a forma como o texto foi construído”, alertou Boudens. Ele reforça que o que está em jogo é a construção de uma segurança pública mais moderna e eficaz e que nada justifica o desmonte do Estado brasileiro. Também diz que o ideal seria a retirada do texto em tramitação e a construção de uma nova proposta, que se baseie em dados concretos e conte com a participação da sociedade.

Os profissionais das forças de segurança defendem que, ao menos, sejam feitos ajustes importantes na proposta, como a definição de um regime jurídico específico para as carreiras policiais, o cumprimento dos preceitos do concurso público. Eles pedem, também, a retirada do contrato precário do texto.


UPB também protesta


Nesta terça-feira (29), a União dos Policiais do Brasil (UPB) - entidade que congrega a Fenapef e dezenas de outras entidades representativas de servidores da área de segurança - divulgou nota protestando contra o texto da Reforma Administrativa e alertando para as consequências da alteração das normas atuais.

“Está proposta, na PEC 32, a fragmentação das forças policiais, com reflexos danosos para todo o sistema de segurança pública dos municípios, DF, estados e União, quebrando o combate diuturno contra a corrupção e toda espécie de delitos como a malversação de verbas, improbidade, a luta incansável pela preservação do patrimônio, dos bens e serviços da nação e o embate sem trégua pela proteção da vida do cidadão”, diz o texto.

A nota também pede a retirada da tramitação da proposta da Comissão Especial na Câmara dos Deputados.



Fonte: Federação Nacional dos Policiais Federais - Fenapef