Reforma Administrativa volta à pauta em Brasília sem ouvir servidores: CSPB e Centrais reforçam resistência ao desmonte do Estado Social de Direito

Sem diálogo e com velhos ataques: Reforma Administrativa retorna disfarçada de 'técnica’





A proposta de reforma administrativa, rejeitada nas ruas e amplamente criticada por servidores públicos de todo o país, volta a ganhar fôlego em Brasília. Um novo Grupo de Trabalho (GT) foi criado na Câmara dos Deputados para retomar o debate — agora com roupagem técnica e “menos polêmica” — mas com o mesmo conteúdo nocivo à estrutura do serviço público e aos direitos de quem trabalha para o povo brasileiro.

Durante o programa "Sextou Municipário" da Federação dos Sindicatos de Servidores Municipais do Estado do Rio Grande do Sul - Fesismers exibido na sexta-feira (06/06),  lideranças da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB alertaram para os riscos da retomada da pauta e a exclusão completa das entidades sindicais do debate, inclusive da própria CSPB.


Assista à íntegra do Programa Sextou Municipário, exibido na sexta-feira (06/06):

 



“Mais uma vez, servidores públicos são excluídos da discussão sobre seu próprio futuro. O grupo foi montado sem diálogo com a base, e isso compromete qualquer legitimidade do processo”, destacou João Paulo Ribeiro “JP”, Diretor de Relações Institucionais da CSPB no programa que também contou com a participação do Diretor Adjunto de Assuntos da Previdência e Seguridade Social da CSPB e Diretor de Previdência da Fesismers, Elias Moreira e do Vice-presidente da Fesismers, Éverson da Luz. 


Reforma sem servidor não é reforma — é ataque


A retomada da reforma se dá por meio de um grupo formado majoritariamente por parlamentares ligados ao setor empresarial e sem representação efetiva do funcionalismo público. Nenhuma entidade sindical foi chamada, nem mesmo para audiências públicas.


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Enquanto isso, articulações junto ao Instituto Servir Brasil, do qual a CSPB faz parte, têm reunido entidades para construir um contraponto técnico e político à proposta de desmonte. A CSPB, como integrante ativa dessa articulação, convocou sua base a participar da reunião do Instituto nesta semana, que contou com mais de 250 lideranças de todo o país.


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O que está em jogo


A proposta mantém os eixos centrais da antiga PEC 32:


- Substituição de concursos por contratações precárias, ampliando a ocupação de cargos públicos por indicação;

- Avaliações subjetivas de desempenho, realizadas por gestores e assessores com viés político;

- Enfraquecimento da estabilidade e do regime jurídico único;

- Precarização dos Regimes Próprios de Previdência (RPPS);

- Expansão da terceirização e privatização de serviços essenciais, como saúde, educação e saneamento.


Além disso, caso aprovada, a proposta compromete diretamente a qualidade do atendimento à população, abrindo espaço para o retorno de práticas clientelistas e o loteamento político das estruturas do Estado.

“É uma reforma feita para atender aos interesses do setor financeiro e das elites que historicamente tentam transformar o serviço público em mercadoria”, apontou JP.


CSPB e Centrais em defesa do Estado Social de Direito


A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, juntamente com as Centrais Sindicais que atuam em sua base, assumiu o compromisso firme de resistir ao desmonte do Estado Social de Direito. O enfrentamento à reforma administrativa não se limita à denúncia: a CSPB e suas entidades filiadas estão empenhadas em propor alternativas, formular projetos e incidir politicamente em todas as esferas do poder.


As Centrais sindicais que integram essa luta junto à CSPB incluem:


- Força Sindical

- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)

- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

- Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

- União Geral dos Trabalhadores (UGT)

- Central da Entidades de Servidores Públicos (CESP)


Essas entidades compõem a base de resistência articulada e atuam na formulação de propostas para o fortalecimento do Estado, dos serviços públicos e da democracia.

“A CSPB e as centrais que atuam em sua base estão monitorando cada movimento do Congresso. Onde tentarem desmontar o Estado Social de Direito, lá estaremos organizados para resistir e propor”, afirmou João Paulo.


Novo nome, mesma ameaça


Embora os articuladores evitem usar o nome PEC 32, o conteúdo da proposta é o mesmo. Por isso, a CSPB alerta: a ameaça permanece viva e precisa ser combatida com organização e unidade.

O partido que mais tem atuado em defesa da proposta no Grupo de Trabalho é o Partido Novo, legenda histórica na oposição aos direitos dos servidores públicos. Seus representantes têm votado sistematicamente contra reajustes salariais, estabilidade, previdência própria e contra concursos públicos — alinhando-se aos interesses do sistema financeiro, que foi o principal financiador da sua criação.


O que fazer agora


A CSPB orienta suas entidades filiadas a:


- Fortalecer as frentes estaduais e municipais de resistência;

- Estabelecer redes permanentes de comunicação com a base;

- Informar e mobilizar a população sobre os verdadeiros efeitos da reforma;

- Cobrar posicionamentos dos membros do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa, especialmente em suas cidades e colégios eleitorais.



“Não aceitaremos nenhuma reforma que não seja construída com a participação das entidades representativas dos trabalhadores do serviço público.”

 


Secom/CSPB com informações da Fesismers