Servidores da Nova Central definem ações contra a PEC 32

Lideranças sindicais dos Servidores Públicos participaram nesta terça (27) da Conferência Virtual da Nova Central. O tema do debate foi a Proposta de Emenda Constitucional PEC 32, a PEC da Reforma Administrativa, e seus impactos para o setor público.

Sob a coordenação do secretário Nacional do Plano dos Servidores Públicos, Lineu Neves Mazano, a atividade contou com a presença de José Reginaldo Inácio, presidente da NCST, e João Domingos, presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entre outros sindicalistas.

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Na avaliação de especialistas, o texto está repleto de inconstitucionalidades. Para as principais lideranças sindicais dos Servidores, representa o desmonte do setor público e o fim da responsabilidade do governo e sua máquina administrativa no tocante à prestação de serviços à população.

Reginaldo Inácio questiona a quem favorece o desmonte do setor. “Porque quando você tira o acesso da população ao serviço público, você retira a participação democrática do povo, aqueles que realmente compõem o estado, ou seja, a maioria da população”, afirma.

Os participantes destacaram que a PEC 32, vem na esteira de outras “reformas” fracassadas nos propósitos que foram apontados para legitimá-las, tais como geração de “milhões de empregos” que viriam na esteira da Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência.

Os debatedores alertaram para a tentativa de o governo Federal impor a PEC 32, atropelando o trâmite Legislativo por meio da Medida Provisória (MP 1.042/2021). O texto da MP prevê plenos poderes à Presidência da República para extinguir cargos e reorganizar a administração pública federal sem autorização do Congresso.

Para João Domingos, essa é uma luta de todos os setores. Ele destaca a importância das Centrais Sindicais reforçarem essa campanha. “É preciso construir a unidade entre aqueles que entenderam o perigo da PEC e unificar a luta. Nesse sentido, apelamos às Centrais a se engajarem a esse movimento”, convida.

Os sindicalistas devem realizar reunião ampliada com parlamentares para apresentação dos retrocessos e inconstitucionalidades da PEC 32 e integrar as Centrais Sindicais ao Movimento Basta!, que possui destacada ação contra a agenda de desmonte dos serviços públicos do País.



Fonte: Agência Sindical