MA: Sindjus solicita prazo máximo de 15 dias para Manifestações Administrativas em processos dos servidores

A proposta do sindicato prevê que, respeitadas as normas específicas de cada tipo de procedimento, seja estabelecido um prazo máximo de 15 dias para manifestação nos autos administrativos. 





O Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta quarta-feira, 14 de maio, requerimento junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), solicitando a padronização de prazo de 15 dias para que magistrados e chefias se manifestem em processos administrativos que envolvam interesses dos servidores.

A proposta do sindicato prevê que, respeitadas as normas específicas de cada tipo de procedimento, seja estabelecido um prazo máximo de 15 dias para manifestação nos autos administrativos. Caso não haja resposta dentro desse período, o pedido do servidor deverá ser considerado automaticamente deferido, salvo se houver justificativa fundamentada por parte da chefia responsável.

A medida abrange processos como licenças, remoções, permutas, teletrabalho, avaliações funcionais, férias, entre outros temas relacionados ao serviço público do Judiciário maranhense.

A solicitação é baseada em diversas representações de filiados que relatam atrasos excessivos — em alguns casos, superiores a um ano — para análise e decisão por parte de magistrados e gestores.

“Esses prazos ajudam na celeridade processual dos processos administrativos de interesse dos servidores e trazem mais segurança para todos”, afirmou George Ferreira, presidente do Sindjus-MA.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão - Sindjus-MA