MA: Presidente do Sindjus reúne-se com presidente do TJMA para tratar de pleitos dos servidores

A pauta para o encontro foi definida no dia 23 de novembro, quando a Diretoria recém-empossada do Sindjus-MA fez sua primeira reunião de trabalho.


 

O presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, reuniu-se, na manhã desta segunda-feira (7), com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, para tratar de assuntos de interesse dos servidores da Justiça do Maranhão. A pauta para o encontro foi definida no dia 23 de novembro, quando a Diretoria recém-empossada do Sindjus-MA fez sua primeira reunião de trabalho.

Os principais pontos discutidos foram: o reajuste de 3,75%, a adequação do auxílio saúde aos parâmetros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teletrabalho, Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ), Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) e a convocação de mais 13 oficiais de justiça dentre os classificados no último concurso para ingresso de servidores no Poder Judiciário do Maranhão. O tesoureiro do Sindicato, Márcio Luís Andrade, também participou da reunião.

Sobre o reajuste de 3,75%, a Diretoria do Sindjus-MA entende que o Projeto de Lei do TJMA foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão no início de março de 2020, portanto, antes de vigorar a Lei Complementar 173/2020, que é de maio de 2020. A LC 173 vedou o aumento dos gastos com pessoal na Administração Pública com o objetivo de ajudar os entes federativos no enfretamento da Pandemia de COVID-19. Esse argumento é defendido em Parecer elaborado pelo Departamento Jurídico do Sindjus-MA.

“Além disso, o reajuste está contemplado no orçamento do Tribunal para 2020. Não se trata de nova despesa, tendo em vista que os recursos já estão disponíveis. Então o nosso reajuste é possível, conforme demonstra o parecer do Jurídico do Sindicato”, afirmou George Ferreira.

A Proposta de Orçamento do TJMA para 2020, na página 17, diz: “Foram previstos recursos para a manutenção do atual quadro pessoal e o respectivo crescimento vegetativo, acréscimos legais e para dar suporte ao impacto orçamentário oriundo da alteração da tabela de vencimentos dos cargos efetivos e em comissão, em percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), relativo à variação acumulada da inflação medida pelo IPCA no exercício de 2018”.

Ferreira explicou que o presidente Lourival Serejo comprometeu-se a tratar do Projeto de Lei do reajuste com o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, em reunião que já estava agendada.


Auxílio saúde


Durante a reunião, o presidente do Sindjus-MA tratou de requerimento (Processo 2068/2020) para que o auxílio saúde seja concedido conforme parâmetros definidos pelo CNJ (Ato normativo 0006317-77.2019.2.00.0000), segundo os quais, o valor do benefício deve ser concedido até o limite de 10% do subsídio do juiz substituto e levar em consideração a faixa etária do servidor beneficiado. O requerimento do Sindjus-MA está sobrestado na Coordenadoria de Orçamento do TJMA. “Nós levamos esse requerimento para reunião para que o presidente Lourival Serejo analise essa demanda”, disse Ferreira.

O presidente do Sindjus-MA também levou ao conhecimento do presidente Lourival Serejo outro requerimento (Processo 22717/2020) sobre o auxílio saúde. Desta vez, para que seja alterada a Resolução 35/2019, que regulamenta o benefício, e que os planos odontológicos constem no rol de procedimento indenizáveis. Este requerimento também está na Coordenadoria de Orçamento do TJMA.


GAJ


O presidente Lourival Serejo apresentou a minuta da nova Resolução da Gratificação por Atividade Judiciária (GAJ). De posse da minuta, a intenção do Sindjus-MA agora é fazer sugestões, como a inclusão no texto da opção de sete horas e que o servidor possa gozar de licenças com tempo superior a 30 dias sem perder a gratificação, que pode ficar somente suspensa nesse no período da licença. “A Diretoria vai reunir novamente e, juntamente, com a nossa Assessoria Jurídica, vamos analisar ponto a ponto da nova resolução da GAJ”. Servidores que tiverem sugestões para a nova resolução da GAJ podem enviar mensagens diretamente para o telefone de George Ferreira, via Whatsapp, nos próximos dez dias. O número é (98) 98751 9570.


Teletrabalho


Conforme George Ferreira, o presidente Lourival Serejo comprometeu-se a colocar a nova Resolução do Teletrabalho para aprovação no Pleno do TJMA na próxima Sessão Administrativa. O novo texto contempla pleito do Sindicato (Processo 12745/2020) para que os auxiliares e técnicos judiciários tenham direito ao teletrabalho, da mesma forma que os analistas judiciários.


PCCV


Durante a reunião, o presidente Lourival Serejo reafirmou mais uma vez a intenção de aprovar o novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário (PCCV) até o término da sua gestão. “O presidente Lourival Serejo Pediu mais uma vez a contribuição do Sindicato para defender o PCCV junto aos demais desembargadores do Tribunal. E nós vamos procurá-los, vamos explicar ponto por ponto, explicar a necessidade desse novo planejamento de cargos”.

Conforme George Ferreira, o novo PCCV almeja a valorização do servidor e próprio Tribunal, incentivando a capacitação constante. Mais uma vez foi tratada a situação de auxiliares e técnicos judiciários. A proposta do Sindicato sobre este assunto é bem clara: extinguir todos os cargos de auxiliar e criar cargos de técnico para o aproveitamento, conforme a Constituição Estadual e Federal. “O PCCV é nosso pleito prioritário”, afirma.


Novos oficiais de justiça


O presidente Lourival Serejo também informou que o TJMA vai nomear mais 13 oficiais de justiças para as comarcas iniciais. “São comarcas que precisam dos oficiais de justiça, uma vez que esse serviço está sendo feito por outros servidores. Isso pode gerar um passivo para o Tribunal, porque esses servidores não recebem a diferença salarial, somente o custeio de diligências”, explicou George Ferreira.

No encontro, o presidente Lourival Serejo enfatizou o aspecto positivo da parceria com o Sindjus-MA, demonstrou interesse em conhecer a Sede Social do Sindjus-MA na Raposa e colocou toda a estrutura do TJMA à disposição para interlocução com o Sindicato. "Nosso próximo passo é buscar cada diretor relacionado à cada demanda específica para dialogar e encontrar soluções para os pleitos dos servidores.



Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA