MG: Sinserpu-JF consegue anular edital do DEMLURB que continha irregularidades e prejudicava servidores

O Sinserpu-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora) conseguiu anular o edital 003/2020, que visava preencher vagas temporárias de motoristas, operadores de máquinas pesadas e auxiliar de serviços gerais no DEMLURB mas que continha irregularidades e prejudicava servidores. Em reunião com o Ministério Público Estadual (MP-MG) no último dia 15 de outubro a assessora jurídica do Sinserpu-JF, Elisângela Márcia do Nascimento, apontou os erros do Edital, entre eles o de exigir certificado de reservista e título eleitoral já na inscrição (quando o correto é pedir os documentos só no ato de contratação). Em reunião, na tarde desta terça-feira (20 de outubro), tanto o procurador-geral do Município, Edgar Souza Ferreira, quanto o diretor-geral do DEMLURB, Marcel Fernandes Lima, reconheceram o pleito do Sindicato. Dessa forma, a republicação com as retificações se dará em 72 horas e em cinco dias serão abertas novas inscrições, começando o processo do zero. “Nessa nova etapa o Sindicato orienta aos candidatos que se inscrevam com calma. As inscrições continuam pela internet e por isso é muito importante que se observe o endereço do e-mail correspondente ao cargo pretendido”, explicou o presidente do Sinserpu-JF, Francisco “Carlos” Chiquinho da Silva, que comemorou a vitória. “Fez-se justiça pois muitas pessoas estavam sendo prejudicadas pelo simples fato de errarem algum detalhe na inscrição e trabalhadores estavam sendo excluídos do processo sem saber o motivo. Outro motivo de comemoração é que ficou claro que novos processos como esse só serão aceitos em caráter excepcional. O Sindicato foi à Justiça atendendo o o clamor da categoria”, disse.

O vice-presidente do Sinserpu-JF, Cosme Nogueira, também comemorou a decisão mas ressaltou que o Sindicato continua defendendo concurso público para todos os setores da Prefeitura. “A seleção através de concurso é a garantia do trabalhador e da sociedade, que terá bons serviços prestados”, resumiu ele. No assunto, o DEMLURB garantiu ao Sindicato que em breve fará concurso público para preenchimento das vagas ociosas – vagas essas que serão informadas, a quantidade, oficialmente ao Sinserpu-JF dentro de dez dias.

Também participaram da reunião desta terça-feira, coordenada pela promotora do MP-MG Danielle Vignoli Guzella Leite, o diretor financeiro do Sinserpu-JF, Antônio Carlos Sant’Ana, e o assessor do DEMLURB Miguel Jannuzzi Machado.




Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG