MG: A importância da atualização das entidades sindicais perante a secretaria do Trabalho

A Feserp Minas orienta aos sindicatos filiados que priorizem a legalização e atualização de dados perante a secretaria do Trabalho no Ministério da Economia. Toda vez que uma entidade sindical passar por um processo eleitoral interno, obedecendo as normas estatutárias de cada entidade em consonância com legislação, fica estabelecido a imediata comunicação ao Ministério do Trabalho.

“O sindicato que não está regularizado no MTE esta vulnerável e corre risco de perder a representatividade, pois um outro sindicato pode ser fundado dentro da sua base. Isso também pode fragilizar os sindicatos perante o empregador, no caso da Feserp Minas, os gestores municipais, em possíveis ações judiciais”, analisa Cosme Nogueira, presidente da Feserp.

O sindicalista Itamar Kunert comprtilhou orientações sobre a questão. Experiente sindicalista ligado a categoria dos administradores, ele é diretor da CNPL (Confederação dos Profissionais Liberais) e também um velho parceiro e colaborador da Feserp Minas. Itamar tem de tornado uma grande referência em atualização das entidades sindicais perante o MTE.

Assessor jurídico da Feserp, Eldrendo Monteiro alerta para a necessidade do registro. “A principal questão de manter os sindicatos com o registro atualizado no Ministério do Trabalho e Emprego. É importante para a base sindical, que é de quem tem o registro. Para entrar com ação judicial, o juiz pode pedir o registro atualizado no Ministério. Não tendo o registro sindical atualizado, podem ser questionadas as ações judiciais, pela legitimidade do sindicato, e a base, se outro sindicato invadir.”


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Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG