Alesc aprova reestruturação da tabela de vencimentos do TJSC: conquista histórica para a categoria

Fenajud parabeniza a categoria e sindicato filiado por atuação e aponta que ação pode servir de referência para outros estados que também lutam por reestruturações justas e estruturais





Em uma importante vitória para as trabalhadoras e os trabalhadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 0007/2025, que reestrutura a tabela de vencimentos da categoria. A proposta, que contou com mobilização intensa da base e do Sinjusc, sindicato filiado à Fenajud – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados, foi aprovada com unanimidade no segundo turno, após obter 27 votos favoráveis. A votação foi acompanhada presencialmente por servidoras e servidores da ativa e aposentados.

Segundo a presidenta do Sinjusc, Carolina Rodrigues Costa, a aprovação representa um marco no fortalecimento da carreira no Judiciário catarinense. “Só falta a assinatura do Governador Jorginho para mais uma conquista histórica. Essa vitória é resultado de um trabalho coletivo, com maturidade política e confiança na direção do Sindicato”, afirmou. Agora, o texto segue para sanção governamental, com prazo de 15 dias úteis para ser sancionado, vetado ou aprovado tacitamente.

A nova tabela traz ganhos estruturais importantes, ampliando de 30 para 50 o número de referências na carreira. Essa mudança combate o congelamento salarial que afetava mais da metade da categoria, parada na última referência devido às reformas da previdência. Além disso, corrige distorções entre níveis, como o caso em que técnicos com décadas de serviço ganhavam menos que analistas recém-empossados — situação agora revertida, garantindo maior valorização e progressão equitativa.

 

O vice-presidente do Sinjusc, Hélio Lentz Puerta Neto, destacou o protagonismo da categoria no processo. “Foi um ano de mesa de negociação, encontros, plenárias, assembleias e visitas às comarcas. Tivemos um movimento muito forte junto com a categoria até chegarmos a essa tabela, que foi aprovada em uma assembleia híbrida com a participação de mais de 2 mil pessoas. Ela obteve 93% de aprovação, o que demonstra a ampla adesão da categoria. É muita gente dizendo ‘sim’ para a tabela.”, disse. Ele também ressaltou a importância da mesa permanente de negociação com a administração, na qual temas pendentes como a diferença entre técnicos e analistas e a situação dos aposentados seguem em pauta.

A direção do Sindicato afirma que a reestruturação marca um passo firme rumo à valorização profissional e ao reconhecimento do papel essencial da categoria na prestação do serviço público de qualidade à sociedade catarinense.

A conquista do Sinjusc também reverbera no movimento sindical nacional. O tema foi comentado pelo coordenador-geral da entidade, Alexandre Santos, que esteve presente no último Congresso do Sindicato. “Estive no último Congresso do Sinjusc e pude ouvir sobre essa situação. Agora, parabenizo toda a categoria e a Entidade catarinense por essa vitória emblemática, que fortalece não apenas os trabalhadores de Santa Catarina, mas serve de referência para outros estados que também lutam por reestruturações justas e estruturais. É mais uma demonstração de que, com organização e unidade, é possível avançar”, declarou.



Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud