BA: Sinpojud compartilha Nota Pública contra a Decisão do TJ-BA de antecipar o pagamento de verbas para magistrados

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud), vem através desta manifestar posição contraria da decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia de antecipar o pagamento de verbas de abono pecuniário e as duas parcelas relativas às férias do 1º e 2º período de 2021 para os magistrados.

Diante do cenário de crise na saúde e na economia, devido a Pandemia da COVID19, com um crescente número de óbitos, atingindo mais de 37 mil pessoas em todo país, sendo 910 pessoas pertencentes ao Estado da Bahia, com 28.715 registros de pessoas testadas positivo até a presente data.

O Sinpojud entende que tal decisão é totalmente inapropriada diante de restrições orçamentarias, que vem necessitando de esforços coletivo para o combate do novo coronavírus.

Diante da decisão unilateral do Tribunal de Justiça da Bahia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a decisão e o corregedor, ministro Humberto Martins, ainda instaurou, de ofício, um pedido de providências para esclarecer os fatos.

O Sinpojud, ainda ressalta que os servidores estão sem reposição inflacionária há seis anos, e retirada de direitos adquiridos ao longo dos anos, assim como o congelamento do abono permanência e com a reforma da previdência do Estado.



Fonte: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia - Sinpojud