MA: Presidente do TJMA trata de diálogo, PCCV, PADs e Pandemia em videoconferência com Diretoria do Sindjus

Teleconferência com o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo (quadro maior)


A Diretoria do Sindjus-MA reuniu-se, na manhã desta quinta-feira (28), por videoconferência, com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo. Foi a primeira vez que o novo presidente do TJMA recebeu o Sindjus-MA desde que tomou posse, em abril passado. Serejo permaneceu atento, demonstrou disposição para o diálogo e bastante interesse nas informações do Sindicato sobre a situação dos servidores nesse momento de Pandemia da COVID-19. O diretor-geral do TJMA, Mário Lobão, também participou da reunião.

O presidente Lourival Serejo, na primeira participação, afirmou que pretende manter um canal permanente de diálogo com o Sindjus-MA e anunciou a criação da Comissão Permanente de Negociação do TJMA com o Sindicato, o que já constava na proposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), a qual, inclusive, foi elaborada por comissão liderada pelo próprio Serejo.

"Quando estivemos reunidos para fazer o Plano de Cargos, naquela época, eu sugeri ao presidente [do TJMA], e isso eu vou efetivar agora: que haja uma Comissão Permanente para receber todas as reclamações dos servidores. Essa Comissão ouvirá todas essas demandas e passará ao presidente para as providências necessárias e para que não se acumulem reivindicações, nem problemas", afirmou.  

Em seguida, o presidente Lourival Serejo fez novo anúncio aos diretores do Sindjus-MA: que o principal objetivo da sua gestão, com relação aos servidores, é aprovar o novo PCCV. "Quero também assegurar a vocês, já dispensei isso no Pleno, que o nosso objetivo número um é aprovar o Planejamento de Cargos. Todos os dados já foram atualizados e vou distribuir o projeto aos senhores e aos desembargadores. Os senhores terão a oportunidade de acompanhar", afirmou.

Com a oportunidade, o vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, informou ao desembargador que 14 processos foram anexados pelo Sindjus-MA ao processo original do PCCV e destacou o último, o Processo 17.274 2019, uma petição que trata da questão da extinção do cargo de auxiliar judiciário e do reaproveitamento desses servidores de acordo com o que diz a Constituição. "São mais de mil servidores que hoje, com a Pandemia, estão trabalhando de casa e ajudando a manter os serviços essenciais da Justiça", ponderou Ferreira. 

O presidente Lourival Serejo demonstrou conhecimento sobre o tema e manifestou preocupação com um grupo específico de 38 auxiliares operacionais que aguardam a possibilidade da aposentadoria. "Esses 38 auxiliares operacionais são um problema que está me sensibilizando demais. Muitas dessas pessoas já não têm condições de trabalhar, e precisam se aposentar, mas estão encontrando problema na Lei, então eu quero fazer tudo em conjunto", afirmou. 

COVID-19

A Pandemia foi um dos temas mais debatidos na audiência. A Diretoria do Sindjus-MA queria saber sobre os planos para o retorno das atividades administrativas e forenses do TJMA e das garantias de segurança para os servidores, como fornecimento de material de proteção e protocolos. A Diretoria do Sindjus-MA também pediu o estabelecimento de comunicação do Sindicato com as equipes que planejam as ações de enfrentamento da Pandemia conforme as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Em razão da Pandemia, o Sindicato também solicitou, por meio do Processo 2.179 2020, no DIGIdoc, a possibilidade de antecipação do pagamento do 13º salário e da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ). Por iniciativa própria, a Administração do TJMA antecipou o 13º salário para servidores fossem diagnosticados com COVID-19. Na videoconferência, os Diretores do Sindicato reforçaram o pedido em relação à GPJ.

O diretor-geral Mário Lobão explicou que haveria dificuldade orçamentária para atender esse pedido e que a gratificação é paga em setembro para evitar problemas fiscais. 

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, questionou se, apesar do problema fiscal, não poderia ser feito um estudo para que, pelo menos as pessoas que comprovadamente, tiveram COVID-9, recebessem a GPJ. "Porque, em tese, essas pessoas estão precisando mais de recursos que os demais. É algo que poderia ser pensado como instrumento para minimizar esse impacto do momento para esses servidores", ponderou.

Serejo então solicitou que o Sindicato fizesse o requerimento listando as pessoas nessa condição e afirmou que o pedido seria analisado. 

Plantão Extraordinário

Outro requerimento do Sindicato, no Processo 16.642 2020, endossa proposta da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) de prorrogação do Plantão Extraordinário até o fim de junho. Nesse momento, os diretores do Sindjus-MA também manifestaram preocupação sobre quando, e como, se dará o retorno dos servidores às atividades presenciais. 

O presidente Lourival Serejo lembrou que o futuro ainda é incerto e disse que a princípio a data é 15 de junho, mas que tem o pressentimento de que o Plantão Extraordinário deve estender-se ainda mais. Ele contou que manteve contato com presidentes de outros tribunais e onde já estão fazendo planos de retomada gradual. "Aqui o doutor Bogéa [juiz auxiliar André Bogéa] está encarregado de fazer isso. Então vai ser muito gradual. Teletrabalho, teleconferências... Esse sistema não vai acabar tão cedo. Nós não vamos colocar os servidores em nenhum risco", disse. 

Segundo o presidente, a Comissão de Negociação já vai ter essa missão de entrar em diálogo permanente com o Sindicato sobre a proteção dos servidores no retorno às atividades. "Para termos segurança quando fizermos isso. Eu tenho o dever, a obrigação de garantir a segurança dos servidores. Isto é uma obrigação ética e uma obrigação do meu cargo", afirmou. 

O desembargador também perguntou a necessidade de material de proteção com máscaras, luvas, álcool gel e disponibilizou estoques do TJMA para atender as necessidades dos servidores onde o Sindicato as identificasse.  

PADs

O secretário Jurídico do Sindjus-MA, Artur Estevam Filho, levou ao conhecimento do presidente Lourival Serejo, a enxurrada de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) movidos contra auxiliares, técnicos ou comissários do TJMA que acumulam cargo de professor da rede pública. Ao todo, nos últimos dois meses 60 filiados do Sindjus-MA buscaram auxílio do Departamento Jurídico do Sindjus-MA para defenderem-se dos PADs sobre acúmulo de cargo.

Sobre essa questão, o Sindicato quer que seja cumprida a Constituição, que permite o acúmulo de um cargo técnico ou científico mais outro de professor, desde que haja compatibilidade de horários; e que o TJMA reconheça a natureza técnica das atividades desenvolvidas por  auxiliares e técnicos judiciários, como já fez antes com o cargo de técnico ministerial do Ministério Público Estadual.  

Serejo afirmou que o tema é muito simples e que, inclusive, há juízes nessa condição. "Nós estamos com uma nova equipe na área Jurídica. Então nós vamos reanalisar esses casos. Vejo como uma questão que pode ser revista, que pode ser analisada novamente, mas com todo cuidado, evidentemente, com responsabilidade. Vamos compatibilizar isso para encontrar uma solução a melhor possível para os servidores e vamos apressar isso para dar uma resposta imediata. Minha preocupação será nunca acumular pedidos", afirmou. 

Campanha 'Justiça não Para!'

Também foi solicitado ao presidente Lourival Serejo que a Assessoria de Comunicação do TJMA ajude o Sindjus-MA na campanha idealizada por servidores para demonstrar à sociedade que eles estão em plena atividade para manter os serviços essenciais da Justiça. A campanha consiste na divulgação de vídeos nos quais os servidores aparecem em seus locais de trabalho, agora em casa! O pedido foi prontamente atendido pelo desembargador.

O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, finalizou a reunião agradecendo a disposição do presidente do TJMA e do diretor-geral em ouvir as preocupações dos servidores do Judiciário por meio dos Diretores do Sindjus-MA. "Obrigado pela oportunidade, os servidores estão otimistas por terem um gestor com vocação para o diálogo. Conte conosco e sucesso!". 




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA