MG: Sismant consegue expressiva Vitória na justiça em favor dos servidores de Cruzília

O Sindicato dos Servidores Públicos da Região da Mantiqueira (Sismant) teve uma importante vitória em favor dos servidores de Cruzília. O juiz da comarca informou ao sindicato que o processo que trata da progressão já havia retornado da segunda instancia e se encontra a disposição para o cumprimento da sentença e apresentação dos cálculos.

O Sismant deu entrada na ação em 22/07/2016, cobrando do município o cumprimento da progressão dos servidores, conforme o plano de carreira aprovado em 2014. O juiz de primeira instância negou, então o departamento jurídico, constituído pelos advogados , Dr Eldbrendo Pereira Monteiro e Dra Márcia Lopes da Silva, entrou com recurso no tribunal de segunda instância, onde houve decisão favorável ao sindicato.

Na sentença, o desembargador aceitou o recurso sindicato com a seguinte decisão. “Em conclusão, dou provimento ao recurso de apelação, para reformar a sentença e condenar o Município de Cruzília/MG a conceder reajuste de vencimentos em face da tabela progressiva em 2,5% (dois meio percentual), aos substituídos nominados em lista, em face da promoção funcional por merecimento e antiguidade, à partir de 01 de janeiro de 2014, a iniciar-se no grau “A” até o grau “H” do grupo I ao VII, com reflexos nas verbas salariais, férias e 13º salário, bem como atualização monetária e juros legais devidos”.

A sentença, além de corrigir a tabela vencimental dos servidores, obriga o município a pagar aos 55 filiados ao sindicato listados todo o retroativo corrigido desde 2014, perfazendo o total de aproximadamente meio milhão de reais.




Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG