MG: Sinserpu-JF e Amac assinam novo acordo coletivo de trabalho para enfrentar pandemia

Devido à incidência do coronavírus (COVID-19), um novo acordo coletivo de trabalho foi firmado entre o Sindicato Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora (Sinserpu-JF) e Amac. As novas regras se adequam à Medida Provisória 936, que estabelece um novo pacto entre trabalhadores e empresários nas relações corporativas durante a pandemia.

Ficou definido, assim, que funcionários que ganham R$ 3.135 ou acima disso deverão receber da AMAC 30% de seus salários como ajuda compensatória . Da parte do Ministério da Economia, receberão 70% do maior salário desemprego (R$1.813), o que representa R$1.259.

O acordo vigorará por 60 dias, levando em conta a suspensão das atividades laborativas. Quanto aos funcionários da Amac que continuam em atividade, ficou determinado que esses reduzirão suas horas de trabalho em 25%, sendo seus salários reduzidos no mesmo percentual. Os funcionários da Amac foram incluídos no Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda, conforme determina a MP 936.

Para definir o acordo, o sindicato realizou uma assembleia com os funcionários da Amac por Whatsapp, também como prevê o artigo 17 da Medida Provisória 936. O artigo propõe que durante a calamidade pública poderão ser utilizados meios eletrônicos ”para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção ou de acordo coletivo de trabalho”.

O presidente do sindicato, Francisco da Silva (Chiquinho), abriu um grupo de discussão pelo whatsapp com os funcionários da AMAC que se enquadram nesse patamar salarial no dia 1º de maio. Durante a votação, todos concordaram com a implementação do novo plano. O acordo foi assinado na sede do sindicato por diretores da entidade e representantes da AMAC.

Conforme o presidente do sindicato, os demais funcionários com salários inferiores a R$3.135 tiveram a definição do novo acordo de forma individual.



Fonte: Federação Estadual Única, Democrática dos Sindicatos de Servidores, Funcionários Públicos das Câmaras de Vereadores, Fundações, Empresas Públicas, Autarquias e Prefeituras Municipais de Minas Gerais - Feserp/MG