Fenasppen repudia violência e se solidariza com a luta dos servidores públicos baianos

A Federação Sindical Nacional dos Policiais Penais Brasileiros (Fenasppen), vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à agressão sofrida pelos servidores públicos da Bahia, inclusive Policiais Penais, durante a realização de ato político-público ordeiro na Assembleia Legislativa daquele Estado, em 31/01/2020, em protesto contra a "Reforma da Previdência" (PEC 159), de autoria do governo estadual da Bahia.

Além de Policiais Penais e suas lideranças sindicais, foram vítimas da agressão servidores do Poder Judiciário, professores, profissionais da saúde pública, policiais civis, entre outros que se manifestavam contra o teor da proposta que estava sendo votada pelos Deputados Estaduais. Integrantes da PM não pouparam o uso da violência e, até mesmo, de bombas e gás lacrimogênio.

O Governo baiano, de forma insensata e ditatorial, mesmo sabendo ser a Previdência tema sensível que afeta a vida dos servidores e seus familiares, enviou a Proposta de "Reforma da Previdência Estadual" em pleno recesso do Legislativo e sem nenhuma discussão com os representantes dos servidores. Os servidores denunciaram, na ocasião, a ausência de diálogo com o governo Rui Costa e suas práticas rotineiras de perseguição aos servidores públicos, quando o poder público deveria, no mínimo, zelar pelo direito à livre manifestação e garantir a segurança do funcionalismo estadual, bem como não permitir retrocesso em seus direitos.

A Fenasppen, além de solidarizar-se com os servidores estaduais, reafirma seu compromisso de intensificar a luta pelo sagrado direito dos Policiais Penais a uma aposentadoria justa, baseada no tratamento igualitário e isonômico ao dispensado à Polícia Militar, por uma questão de justiça e de direito.

A aposentadoria dos Policiais Penais e demais profissionais da segurança pública devem ser tratados dentro do princípio da isonomia com os policiais militares e em respeito à integralidade e paridade de seus benefícios. Essa garantia constitucional é absolutamente fundamental para que retrocessos não sejam praticados contra direitos fundamentais de uma categoria essencial ao sistema de segurança pública do país!

Brasília (DF), 10/02/2020.



Fernando Ferreira de Anunciação 
Presidente da Fenasppen