MA: Sindjus protocola requerimentos para discutir com o TJMA pautas da categoria para o exercício 2020

O secretário-geral do Sindjus-MA, Márcio Luís Andrade, o diretor financeiro Fagner Damasceno e o secretário de Esporte e Lazer, Marcos Gilson.



A diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) protocolou, nesta quinta-feira (16), requerimentos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para iniciar as discussões sobre pautas de interesse da categoria tais como: reajuste nos vencimentos dos servidores, reajustes nos auxílios alimentação e saúde e manutenção ao direito à Gratificação por Atividade Judiciária - GAJ.
 
A diretoria foi representada pelo vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, pelo secretário-geral Márcio Luís Andrade; pelo diretor financeiro Fagner Damasceno, e pelo secretário de Esporte e Lazer da entidade, Marcos Gilson.
 
Por meio do Ofício nº 05/2020, o Sindjus-MA solicita também audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, com o intuito de apresentar as propostas dos servidores para o exercício de 2020.
 

Reajuste de 3,75%




O vice-presidente do Sindjus-MA, George Ferreira, assinando os requerimentos



A diretoria do Sindjus-MA protocolou requerimento para discutir junto à Administração do TJMA a implementação do reajuste de 3,75% sobre a tabela de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
 
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechou 2018 em 3,75%. Em 2017, ela havia sido fechada em 2,95%. No ano de 2019, o IPCA acumulou variação de 4,31%, perfazendo 0,56% ponto percentual acima dos 3,75% registrados em 2018.
 
O reajuste de 3,75% nos vencimentos dos servidores do judiciário está previsto no Orçamento Geral do Estado do Maranhão para 2020, mas para que o reajuste seja implantado é necessário que o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Judiciário seja, agora, encaminhado para a Assembleia Legislativa do Maranhão para a devida a tramitação, e posteriormente receba sanção do governador Flávio Dino.
 
“O referido reajuste ameniza um pouco a gravíssima situação da categoria, que fora o reajuste dos 2,94%, referente à inflação de 2018, implementado ao final de 2019, os servidores sofrem com perdas inflacionárias acumuladas desde 2015. Referente àquele ano, os servidores tiveram a parcial de 5% implantada na folha de pagamento em janeiro de 2018, sendo que o índice de inflação de 2015 foi de 10,67%. Ou seja, considerando também os anos de 2016 e 2017, de 2015 para cá, o servidor da Justiça do Maranhão perdeu um quinto do seu poder de compra. Então, é importante buscarmos desde já esse diálogo com a Administração do TJMA para não prejudicar a categoria que já vem acumulando perdas”, destacou o diretor financeiro do Sindjus-MA, Fagner Damasceno.

 
Reajuste do auxílio-alimentação

 
A diretoria do Sindjus-MA também protocolou requerimento solicitando que o auxílio-alimentação seja reajustado conforme Orçamento Geral do Estado do Maranhão para o Exercício de 2020.


Reajuste do auxílio-saúde

 
Conforme requerimento protocolado pela diretoria do Sindjus-MA, a entidade sustenta que em conformidade com o art. 10º, § 1º, da Resolução nº 35/2019, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, considerando que a necessidade do reajuste do auxílio-saúde já se encontra expressamente autorizado e incluso no Orçamento Geral do Estado do Maranhão para o Exercício de 2020, o Sindjus-MA, requer a edição por Portaria o valor do reajuste constante na Proposta Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA).
 

Adequação do auxílio-saúde

 
Ainda sobre o auxílio-saúde, o Sindjus-MA também solicita por meio de requerimento a adequação do valor do auxílio-saúde aos parâmetros estabelecidos em Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em julho de 2019 foi editada a Resolução (GP 35/2019) que inaugurou um novo paradigma para a concessão de auxílio-saúde para magistrados ativos e inativos e servidores. Dentre as inovações pode-se destacar que o reajuste do valor poderá ser feito por meio de portaria de competência exclusiva da Presidência. Em recente decisão sobre a matéria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Ato Normativo estabelecendo parâmetros nacionais para concessão e limites para o pagamento do auxílio-saúde de magistrados e servidores.

Por isto, tanto é necessário a atualização do percentual mínimo, como é necessário a existência de uma tabela de aumento do percentual por faixa etária seguindo os mesmos parâmetros da tabela existente dos magistrados, isto como medida de isonomia, e conformidade com o Conselho Nacional de Justiça.


Gratificação por Atividade Judiciária - GAJ







A Resolução nº 59/2010, que regulamenta a Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ para os servidores do Judiciário, nos termos da Lei 9.326/2010, de 30 de dezembro de 2010, Artigo 7º, prevê as possibilidades nas quais o servidor poderá perder o benefício. Dentre as possibilidades está prevista, no inciso II, que nas licenças e afastamentos superiores a 30 dias o servidor perderá a gratificação.

A manutenção dessa regra vem prejudicando vários servidores, que estão impedidos de usufruírem alguns direitos, tais como a licença prêmio, licença para tratamento de saúde, que ultrapasse o período de 30 dias, sem que, com isso, percam o direito à GAJ.

Dessa forma, com o objetivo de adequar a referida Resolução com o gozo de direitos já consagrados no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, Lei 6.107/94, a diretoria do Sindjus-MA, por meio de requerimento pede que, nas licenças previstas em lei e nos afastamentos superiores a 30 dias, o servidor possa manter o seu direito à percepção da GAJ. Ainda que mediante a suspensão temporária da percepção da mesma, assegurando-se que, findada a licença ou afastamento, o servidor volte a receber tal gratificação.


'Conversa com o Presidente'


Os pleitos destacados nos requerimentos já foram formalmente apresentados para análise e decisão da Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por iniciativa do técnico judiciário Marcos Gilson (secretário de Esporte e Lazer da do Sindjus-MA), durante audiência com o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, em 27 de Setembro de 2019, no Projeto “Conversa com o Presidente”.




Fonte: Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão - Sindjus/MA