Fenajud: Mês Nacional da Consciência Negra - maioria no país, negros são raros no Judiciário

Dados da pesquisa de Saúde, realizada em 2018 pela Fenajud, em parceria com UnB, apontam que na estrutura do Judiciário Estadual existem apenas 5% de trabalhadores(as) negros(as). Enquanto isso, uma Pesquisa do CNJ registra apenas 18% de magistrados negros em todo país.







Em tempos de intolerância e aumento das discriminações, é de extrema necessidade e importância celebrar o mês da Consciência Negra, comemorada no dia 20 de novembro, por tudo que representa nas lutas históricas de nosso povo e da comunidade negra. A data serve também para lembrar a sociedade – não apenas para aquelas pessoas que se definem como de raça e cultura afrodescendente – sobre a necessidade de políticas públicas e ações efetivas voltadas para a luta contra o racismo, a discriminação e a desigualdade social.

Cumprindo seu papel social, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) toca na ferida e vai trabalhar o tema durante este mês. Para tanto, será veiculada a campanha “Lutar contra o racismo é fazer justiça”, em parceria com os sindicatos filiados, como forma de conscientizar sobre a importância de se combater a discriminação todos os dias, em todos os lugares, inclusive no exercício profissional cotidiano. E, o mês da Consciência Negra é importantíssimo para levantar o debate com foco na justiça racial, ou seja, unir sociedade e Estado em prol da igualdade.

A Fenajud tem atuado de forma combativa contra o racismo. Inclusive, destinou dentro de sua estrutura uma pasta inerente à Etnia – com intuito de promover debates sobre os impactos do racismo, sobre o racismo estrutural e institucional, e sobre a diminuição de oportunidades e acessos a direitos que ele causa.

Além disso, em 2018, a Federação promoveu – em parceria com a UnB, uma Pesquisa de Saúde para identificar o perfil sociodemográfico dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário estadual brasileiro. Nele, constatou-se que a justiça brasileira é uma “justiça branca”. Os números provam isso. Apenas 5,10% dos trabalhadores e trabalhadoras são negros declarados. Enquanto 30% do total declaram-se pardos. Os 62,70% consideram-se brancos.

Mas, os baixos índices de negros dentro do Poder Judiciário não é exclusividade da classe trabalhadora. De acordo com dados do Censo do Poder Judiciário de 2018, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo com a população brasileira sendo majoritariamente preta ou parda, apenas 18,1% da magistratura nacional é negra.

O próprio STF conta com ausência de ministros negros. Desse modo, é possível entender que a interpretação da Constituição Federal é feita, em última instância, “a partir de lente branca”.

Para a Federação, é hora de mudar essa realidade no Poder Judiciário, como consequência, torná-lo mais justo e igualitário, pois quanto mais plural e democrático for o funcionamento da justiça, mais próxima ela será da realidade.

Diante de todos os dados apresentados, é possível compreender que o Brasil tem uma enorme dívida com os negros. Neste sentido, é indispensável criar políticas de reparação para a valorização, justiça e reconhecimento dessas pessoas. Ainda há necessidade de se avançar mais. Exemplo disso, é que apenas em 2015 o CNJ estabeleceu cota de 20% para pretos e pardos em vagas dos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura, no âmbito do Poder Judiciário.

Por este modo, não tem como tratar como igual os desiguais. O racismo é uma ferida aberta, consequência histórica, e irá sempre ser abordada até o dia em que as pessoas negras forem realmente livres.


Dados nacionais


No país, os negros representam 54% da população, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No grupo dos 10% mais pobres, os negros representam 75% das pessoas, mas entre o 1% mais rico, somam apenas 17,8% dos integrantes.





Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud