Nota Feserp/MG: A vitória da Constituição e o fortalecimento da democracia

Logo após o encerramento da votação do Supremo tribunal Federal, que por 6 votos a 5, mudou a Jurisprudência, decidindo que a partir daquele momento os réus condenados em segunda instância  só podem ser presos  depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos, ou seja o trânsito em julgado, estabelecendo como regra geral, a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal.

Tal decisão da Suprema Corte fez valer a Constituição do País, pois, a prisão dos réus condenados em segunda instância fere a Carta Magna e viola os direitos do cidadão brasileiro.
 
A Direção da Feserp Minas apoia a decisão do STF e condena todo e qualquer ato que rasgue a Constituição e ameaça a democracia do nosso País. Não está em questão ser a favor ou contra as pessoas envolvidas diretamente nesta decisão como é o caso do ex presidente Lula e o ex governador de Minas Eduardo Azeredo, que saíram da prisão após o veredito, o que está em jogo é a Constituição Brasileira que não estava sendo cumprida.

Estamos vivendo um momento ruim para a classe trabalhadora, onde a retirada dos direitos e a onda reformista, tem levado  o nosso povo ao empobrecimento. A política econômica do atual governo prioriza a concentração de renda e a entrega do patrimônio público para a iniciativa privada, estimulando a evasão das nossas riquezas, beneficiando os grandes grupos económicos e as grandes instituiçõesfinanceiras, que em sua maioria pertencem a investidores e corporações Internacionais.

O desemprego bate recordes e o número de pessoas que passaram a viver abaixo da linha da pobreza aumentaram significativamente e projetos que visavam diminuir a exclusão social foram extintos, isto é a prova que este governo não governa pensando nos trabalhadores e nos mais pobres.

Desde o início dos tempos nenhuma nação prosperou as custas do sofrimento do seu povo, esperamos que a partir de agora nós possamos viver um novo tempo, onde os interesses do povo brasileiro sejam priorizados e os direitos do cidadão sejam respeitados, e o caminho para um novo Brasil seja construído e as desigualdades sociais desapareceram.

Viva a Constituição Brasileira!



Cosme Nogueira
Presidente da Feserp Minas