Mobilização parlamentar da Fenafisco trata de reforma tributária no Senado

Na luta pela construção de uma reforma do sistema tributário nacional justa para todos, a Fenafisco realizou trabalho parlamentar nos dias 17 e 18 de setembro no Senado Federal, oportunidade em que foi recebida por vários parlamentares, por meio de reuniões agendadas pelos sindicatos filiados (Sindafep-PR, Sindifiscal-MS, Siprotaf-MT), convocados para a atividade.

Os dirigentes Cezarino Martins (Siprotaf-MT), Rodrigo Falco (Sindifiscal-MS),  João Bosco (Siprotaf-MT) e Wanderci Polaquini (Sindafep-PR), acompanharam os diretores Celso Malhani e Rogério Macanhão, além do presidente Charles Alcantara nos gabinetes dos senadores Roberto Rocha (PSDB/MA) – relator da PEC 110/2019 (Reforma Tributária), Soraya Thronicke (PSL/MS), Nelsinho Trad (PSD/MS), Simone Tebet (MDB-MS) e Luis Carlos Heinze (PP/RS). Na ocasião o grupo também conversou com o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB).

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor da PEC 293/2007, que inspirou o projeto em tramitação no Senado, também acompanhou o grupo, que abordaram assuntos de grande interesse da categoria, em especial emendas apresentadas ao art. 162-a do texto prévio da proposta, que versa sobre a estrutura da Administração Tributária, e também da essência que uma reforma tributária precisa ter, baseada no combate à regressividade dos impostos para reduzir as disparidades sociais.
Após conversas juntamente com suas assessorias, os senadores concordaram com as questões apresentadas e se comprometeram em tomar providências para que emendas inadequadas ao objetivo do texto não sejam acatadas, a fim de aprimorar o projeto.


PEC 6/2019


Os dirigentes também levaram ao debate, a possibilidade da exclusão da abrangência dada à Contribuição Extraordinária no texto da PEC 6/2019, ainda na fase do senado, e reiteraram a posição contrária do Fisco estadual, à manutenção da supressão da expressão “no âmbito da União” contida no §1º-B do artigo 149 da Constituição da República, inserido pelo artigo 1º da PEC 6/2019, que restringia ao âmbito federal a instituição das contribuições extraordinárias.

A mudança amplia para estados e municípios a competência da norma. Segundo Malhani, pela mudança de caráter estrutural, deveria gerar uma nova votação na Câmara dos Deputados. A questão foi levantada, pela primeira vez, durante audiência pública, no dia 29 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco