Reforma tributária tem que ser solidária e progressiva, defende Fenafisco

Propostas em tramitação no Congresso tratam do tema apenas sob o ponto de vista da simplificação, ignorando estrutura fiscal que agrava a desigualdade.




Impostos devem incidir mais sobre a renda e o patrimônio e menos sobre o consumo



Levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a desigualdade aumentou no Brasil. Enquanto a renda das famílias mais pobres recuou em 1,4% no segundo trimestre, o segmento mais rico registrou alta salarial de 1,5%, em relação a igual período do ano passado. O sistema tributário não apenas não corrige como reforça ainda mais essa estrutura desigual. No Congresso, dois projetos de reforma estão tramitação.

Segundo o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, em ambas as propostas prevalece a lógica da “mera simplificação”. “A simplificação não pode ser a única e exclusiva preocupação, como vem sendo o foco da discussão tributária no Brasil. É necessária, mas absolutamente insuficiente, passando ao largo dessa questão da desigualdade. O problema maior não é a complexidade, mas a injustiça. “, afirma em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta quinta-feira (19).

“O que o país precisa, de verdade, mais que uma simplificação, é de um sistema tributário justo. Temos um sistema que cobra mais de quem pode menos. Pobres e classe média pagam muito mais impostos que os ricos, proporcionalmente. O Brasil é um paraíso fiscal dos ricos”, destaca Alcântara.

Como alternativa, a Fenafisco, junto com  outras entidades como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Associação dos Economistas pela Democracia (Abed), propõem uma reforma solidária, em favor de um sistema mais progressivo, que cobre mais tributos dos que podem pagar mais. A proposta também conta com o apoio do Consórcio Nordeste, que reúne os governadores dos nove estados da região.

Além da progressividade, a reforma solidária também defende uma mudança estrutural na cobrança de impostos. O presidente da Fenafisco explica que, no Brasil, a carga tributária recai mais sobre o consumo, e menos sobre a renda e o patrimônio, na contramão do que ocorre nos países desenvolvidos.

Segundo ele, se adotássemos uma alíquota de imposto de 40% para rendas superiores a 60 salários mínimos por mês, que é a média adotada pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), resultaria em arrecadação estimada de R$ 157 bilhões por ano. “Estamos falando em cobrar um pouco mais de impostos de cerca de 750 mil pessoas no Brasil. Não atinge 0,5% do total da população. Em vez disso, o governo fala em congelar o salário mínimo. Isso não é aceitável e deveria causar uma grande revolta na sociedade brasileira.”


Ouça a entrevista na Rádio Brasil Atual: