Após forte mobilização e luta, Fenajud e entidades sindicais garantem maioria contra redução salarial

Fenajud e mais dez Federações  acompanharam todas as audiências sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. Mobilização com lideranças políticas também foi fundamental para garantia do direito. Com julgamento interrompido, até o momento, placar é de 6 a 4 contra corte de vencimentos.







A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) está certa de mais uma vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras que atuam no serviço público. É que nesta quinta-feira (22) os ministros da Corte formaram maioria para impedir a redução da jornada e salários de trabalhadores do funcionalismo público, quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).







A vitória só foi possível após articulação da Federação e de outras entidades sindicais, além dos partidos PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PT (Partido dos Trabalhadores) e PSB (Partido Socialista Brasileiro), que ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2238, que propõe a exclusão desses dispositivos da LRF no ano de 2000.

O julgamento, que tem placar de 6×4, foi interrompido pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para aguardar o voto do decano Celso de Mello – afastado por motivo de saúde. Ainda não há data definida para retomada do tema na Suprema Corte.

Para o coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, “nesse momento de intensos ataques, uma vitória como essa – resultado de muita luta e perseverança dos que representam a classe trabalhadora – é de extrema importância e deve ser comemorada pois garante, até o momento, a manutenção dos salários dos servidores brasileiros”.






Histórico


A Fenajud esteve em fevereiro  em companhia da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU), da Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil) e do deputado Rogério Corrêa (PT-MG) –  no STF para alertar o ministro sobre os impactos dessa possível medida na oferta dos serviços públicos, especialmente na educação, na saúde, na justiça e na segurança.






Na ocasião foram entregues memoriais (ADI 2238 MEMORIAIS), em nome de onze Federações (Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, FENAPRF, Federação dos Policiais Civis, Fenajufe, Fasubra, Fenapen, Fenamp e Federação dos Delegados de Polícia Federal), sustentando as inconstitucionalidades dos dispositivos da LRF e as alternativas para os estados superarem a crise fiscal sem comprometer o bem-estar da sociedade.

Em outro momento a Fenajud se reuniu com a liderança do PCdoB na Câmara, os deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e a Alice Portugal (PCdoB/BA), solicitando o apoio da bancada ao pleito dos servidores. Rogério Correia (PT-MG) também acompanhou o grupo nas deliberações. Além dele, Angelo Ferraro, advogado do PT, também recebeu a entidade para tratar do assunto.


Força-tarefa


Uma das ações mais impactantes no âmbito da ADI 2238 foi a mobilização, considerada uma verdadeira “força-tarefa”, em defesa dos servidores no Congresso Nacional. Junto das Federações citadas acima e de sindicatos de base do Judiciário estadual, a entidade protagonizou um intenso diálogo com líderes partidários para tratar sobre o tema. O grupo encaminhou uma petição ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, solicitando o adiamento do julgamento da ADI 2238 para que o tema fosse debatido com os ministros antes do julgamento pela Corte.




Fonte: Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados - Fenajud