Fenapef e UPB traçam estratégias para reformular PEC 6/2019

Texto atual da reforma da previdência está causando conflito entre governo e operadores de segurança pública; entidades estão articulando para retirar pontos polêmicos







Em nova reunião com os membros da União dos Policiais do Brasil, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) continua traçando estratégias para retirar pontos inconsistentes e prejudiciais do texto da reforma da previdência. Policiais das cerca de 20 entidades representativas de classe estão correndo contra o tempo para conversar com parlamentares e líderes de governo para propor emendas ao projeto.

Nessa quarta-feira (17), os participantes da UPB discutiram os pontos mais relevantes para essa estratégia. A ideia inicial é que sejam propostas emendas ao texto de forma conjunta, em pequenos grupos e também de forma individual, na tentativa de que a perda de direitos seja minimizada caso o texto passe dessa forma. Os agentes de segurança pública têm até o fim de maio para isso – data provável da criação da comissão especial que avaliará o texto da reforma. Depois disso, as votações passam a ser nas duas Casas do Congresso, com previsão de finalizar todo o processo antes do recesso parlamentar, em julho.

“É um processo trabalhoso e que deve ser muito bem articulado. As entidades da UPB estão se empenhando para que não soframos nenhum retrocesso em relação aos direitos já adquiridos”, comenta o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

Além das reuniões feitas nessa semana com diversos parlamentares, a Fenapef pretende, junto com a UPB, articular diretamente com o relator da proposta na comissão especial, que ainda será escolhido. “Reconhecemos que a reforma é necessária para equilibrar as contas públicas, mas vimos nas reuniões que é clara a importância de uma reformulação no texto. A reforma precisa se atentar às especificidades de algumas profissões, como policiais e professores”, diz.

As entidades de classe já estão se mobilizando para um debate mais profundo e para tratar de um texto que abranja essas especificidades. Novas reuniões já estão marcadas para o fim de abril e para a primeira quinzena de maio, quando devem sair as propostas de emenda.

O texto apresentado pelo Governo, segundo os policiais, não contempla a realidade dos operadores da segurança pública no Brasil. Além de fixar uma idade mínima de aposentadoria para os policiais federais, que hoje não existe e passaria a ser de 55 anos para ambos os sexos (sem qualquer regra de transição), a proposta retira a atividade de risco policial do texto constitucional; a integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças, e ainda reduz drasticamente a pensão nos casos de morte de policial em serviço ou em função dele. Além disso, retira a diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais.




Fonte: Comunicação Fenapef