Reforma Administrativa deve fortalecer o serviço público e valorizar os servidores, defende CSPB após acompanhar audiência

Em debate no Congresso, entidades judiciais se posicionaram contra precarização e reforçaram necessidade de manter estabilidade e autonomia funcional, posição endossada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil





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Na terça-feira da semana passada (01/07), foi realizada uma nova audiência do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa para debater sugestões que poderão ser incluídas ao texto base do projeto. O encontro reuniu entidades representativas das carreiras jurídicas, especialistas acadêmicos e parlamentares para discutir os rumos da administração pública no Brasil.

Durante a audiência, os representantes das entidades jurídicas reafirmaram o compromisso com o aperfeiçoamento do Estado brasileiro, mas alertaram: modernizar não pode ser sinônimo de precarizar. A defesa enfática da estabilidade, da autonomia funcional e da valorização do serviço público foi o tom dominante das falas ao longo da sessão.

Coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), o GT tem como missão apresentar propostas que melhorem a gestão pública, com foco na qualidade dos serviços prestados à população. Segundo o parlamentar, o objetivo do grupo “não é reduzir direitos de servidores, nem tocar no tema da estabilidade”. A presidência da sessão foi conduzida pelos deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que destacaram o caráter produtivo do debate e a expectativa de uma versão preliminar do relatório ser apresentada na próxima semana.

A audiência contou com a presença de acadêmicos renomados, como os professores Rafael Rodrigues Viegas e Nelson Marconi (FGV EAESP), Humberto Falcão Martins (Fundação Dom Cabral), Sergio Pinheiro Firpo (Insper) e Carlos Vainer (UFRJ), que trouxeram contribuições técnicas ao debate sobre o futuro do serviço público brasileiro.

A CSPB acompanhou atentamente os trabalhos, reconhecendo a importância do espaço de escuta promovido pela Câmara, mas mantendo vigilância quanto à possibilidade de reintrodução, mesmo que disfarçada, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 — amplamente rejeitada por movimentos sociais e entidades sindicais por representar riscos ao Estado e aos direitos dos servidores.

Entre os temas discutidos, houve críticas à existência de supersalários em carreiras jurídicas, pauta que será aprofundada ainda nesta terça-feira em outra audiência com representantes da magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Também foram feitas recomendações para o redimensionamento do número de carreiras e melhorias na estrutura de progressão funcional.

A CSPB deixa claro que não é contrária à reforma administrativa, desde que esta tenha como diretrizes:

- O fortalecimento das instituições públicas;

- ⁠A valorização dos servidores como agentes de transformação social;

- ⁠A ampliação dos serviços públicos, especialmente em regiões vulneráveis;

- ⁠A manutenção da estabilidade como instrumento de independência técnica e proteção ao cidadão.

A entidade reforça seu compromisso com um debate responsável, democrático e transparente sobre o futuro da administração pública no país, e seguirá acompanhando de perto os desdobramentos do Grupo de Trabalho.

Pagina do Grupo de Trabalho: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/57a-legislatura/grupo-de-trabalho-sobre-a-reforma-administrativa#contatos-comissao

Sugestões ao texto do Projeto devem ser encaminhadas para o email [email protected]


Marco Regulatório (MRSP)


A reforma que precisamos é o Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP). Clique AQUI e acesse a íntegra da proposta.



Secom/CSPB