PR: Sindafep - O que esperar da Reforma da Previdência?

O Governo Federal está ajustando sua proposta de Reforma da Previdência, que deverá ser apresentada ainda neste trimestre. Algumas das possíveis alterações já foram mencionadas pela equipe econômica e, parte delas, merece um olhar atento por uma parcela da sociedade.

De acordo com o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, há uma preocupação de que as modificações reduzam a qualidade de vida de aposentados e pensionistas em todo o país, tanto do setor público como da iniciativa privada.

“Muitas das proposições apresentadas até agora são semelhantes a modelos que já foram implantados em outros países e que não funcionaram. É preciso garantir que tenhamos um sistema previdenciário sustentável e funcional, que contemple as necessidades dos aposentados e de suas famílias”, explica Wanderci.

Confira alguns apontamentos que já foram feitos pelo novo governo sobre a proposta de Reforma da Previdência:


Sistema de capitalização


O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, já verbalizou em diversas ocasiões sua predileção pelo sistema de capitalização individual. Nesse modelo, cada assalariado teria uma espécie de conta própria em que as contribuições seriam depositadas todos os meses. Ao fim da carreira, o aposentado receberia o valor do benefício baseado naquilo que acumulou ao longo dos anos.

A proposta preocupa porque experiências semelhantes tiveram resultados bastante negativos. O Chile, por exemplo, enfrenta hoje um grave problema social gerado por esse modelo de previdência.

A maior parte dos aposentados chilenos recebe menos de um salário mínimo e os valores são insuficientes para a subsistência dos beneficiários e de suas famílias.

Além disso, a transição entre sistemas, nesse caso, teria um custo alto, já que a geração intermediária precisaria pagar sua própria capitalização e ainda financiar os trabalhadores que já estão aposentados no sistema atual – o que funciona de forma solidária: a contribuição dos trabalhadores da ativa sustenta os benefícios dos aposentados. A situação encareceria os custos para o governo, ampliando o déficit público e provocando o aumento de impostos.


Fim do acúmulo de pensão com aposentadoria


Há o plano de implementar a restrição do acúmulo de pensão e aposentadoria. A ideia é que haja cortes de até 60% nos valores recebidos caso a junção dos benefícios ultrapasse 8 salários mínimos.

Se implantada, a medida irá reduzir os ganhos mensais de pelo menos um terço dos pensionistas do Brasil – cerca de 2,5 milhões de pessoas.




Fonte: Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco com conteúdeo elaborado pelo Sindafep/PR