RS: A Liminar da Fessergs continua valendo!

A Liminar que garante o empréstimo para retirar o 13º , direito legítimo de qualquer trabalhador público ou privado, concedida a ação da Fessergs continua em vigor! Qualquer servidor que tiver seu direito negado pode e deve procurar o departamento jurídico da Federação no (51) 3254.0314 ou no 3025.5540 que estamos à disposição para auxiliar.

É de conhecimento geral que o Estado do RS é acionista majoritário do Banco Banrisul co 56,97% das ações - descumpriu a obrigação do pagamento de décimo terceiro  salário relativo ao ano de 2017, que deveria ter sido creditado até 20 de dezembro, nos termos do artigo 35, parágrafo único, da Constituição Estadual, optando pelo pagamento parcelado duarante o ano de 2018, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 15.052/17, aprovada com previsão de recomposição dos valores pagos a destempo.

A Liminar foi favorável em 2017 e até o momento continua em vigor também favorável. Salário é um direito legítimo!  A Fessergs está na luta! Sempre!





Fonte: Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul - Fessergs